Termos e Condições de Assinante SPOT
Author:Kory Renaud Article Reference #:AA-00258 Views:9732 Date Added:2010-03-14 04:00 PM Last Updated:2017-06-09 07:52 AM 4.3 Rating/ 5 Voters

PRODUTOS DE RASTREAMENTO PESSOAL E DE ATIVOS SPOT

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS



AVISO AO USUÁRIO: LEIA ESTE contrato COM ATENÇÃO.  AO FAZER USO DE QUALQUER PRODUTO VENDIDO PELA SPOT LLC ou suas afiliadas nomeadas neste contrato (individualmente designados “PRODUTO SPOT” E COLETIVAMENTE DESIGNADOS “PRODUTOS SPOT”) E DESTE SERVIÇO, VOCÊ ACEITA e concorda em cumprir TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO (CONFORME DEFINIDOS ABAIXO), INCLUINDO, sem limitação, AS LIMITAÇÕES AO USO E SERVIÇO CONTIDAS NAS SEÇÕES 1.2, 1.3, 2, 5, 6, 8 E 9, a ISENÇÃO DE GARANTIA NA SEÇÃO 5, a limitação de responsabilidade na seção 6 e a disposição de ARBITRAGEM LEGAL e renúncia a ações coletivas NA SEÇÃO 10.3.  VOCÊ CONCORDA QUE ESTE CONTRATO TEM EFEITO LEGAL COMO QUALQUER CONTRATO ESCRITO ASSINADO POR VOCÊ.  SE NÃO CONCORDAR com estes termos, NÃO USE O PRODUTO ou o serviço SPOT.  COM O COMPROVANTE DE COMPRA, VOCÊ PODE DEVOLVER O PRODUTO SPOT AO LOCAL ONDE ELE FOI ADQUIRIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA DATA DA COMPRA.

1.             INTRODUÇÃO.

Você entende e concorda que:

1.1            Contrato de Serviço SPOT: Termos do Contrato, Aceitação do Contrato e Alterações no Contrato. 

                1.1.1                         Termos do Contrato.  O Contrato de Serviço SPOT (“Contrato”) firmado entre você e a SPOT LLC ou a empresa afiliada apropriada da sua região, especificada nas Seções 12 ou 13 (por conveniência designada “SPOT”) consiste (i) nos termos específicos do(s) plano(s) de serviço que você assinou a qualquer tempo (incluindo o preço e uso do plano e os termos e condições aplicáveis aos serviços específicos incluídos no plano de serviço, todos conforme descrição no plano aplicável) (coletivamente, “Planos de Serviço”), (ii) estes Termos e Condições Gerais (“Termos Gerais”), e (iii) quaisquer outros documentos ou textos que figurarem nos Planos de Serviço aplicáveis ou nestes Termos Gerais como parte do Contrato, sendo que todos ficam incorporados a este instrumento por meio desta referência. 

                1.1.2                         Aceitação do Contrato.  Sua aceitação do Contrato ocorrerá nas seguintes hipóteses, a que ocorrer primeiro: (i) sua aceitação do Contrato eletronicamente ao selecionar e solicitar um Plano de Serviço on-line, ou (ii) sua ativação ou uso dos Serviços. A vigência do Contrato inicia-se quando de sua aceitação do Contrato e termina quando os Serviços forem encerrados de acordo com o Contrato. 

                1.1.3                         Alterações no Contrato. 

               (i)             A versão atual destes Termos Gerais e outras políticas aplicáveis estarão disponíveis no site da SPOT. “Site da SPOT” significa o site localizado no endereço http://www.findmespot.com, que inclui várias páginas, ferramentas, informações, conteúdos e funcionalidades operadas pela SPOT.  A SPOT poderá alterar os Termos Gerais ou outras partes do Contrato de tempos em tempos, ficando ressalvado que a SPOT não aumentará o preço dos Serviços estabelecidos em um Plano de Serviço durante o Período Inicial do Plano (conforme definido na Seção 3.1) sem o seu consentimento. Quando a SPOT fizer alterações (além dos aumentos de tarifas dos Serviços), a SPOT avisará você através da publicação dos Termos Gerais revisados ou de outras partes do Contrato, incluindo quaisquer políticas aplicáveis, no site da SPOT. A SPOT também poderá notificá-lo(a) diretamente sobre uma alteração, mas a SPOT não é obrigada a fazê-lo, a menos que a alteração seja um aumento de tarifa dos Serviços estabelecidos no seu Plano de Serviço a entrar em vigência depois do Período Inicial do Plano. Você concorda em visitar o site da SPOT periodicamente e aceita a responsabilidade continuada de estar informado sobre o conteúdo sujeito a alterações do site da SPOT, incluindo, sem limitação, alterações destes Termos Gerais e outras partes do Contrato. Qualquer aumento de tarifas dos Serviços será vigente imediatamente depois do Período Inicial do Plano, desde que a SPOT tenha avisado com no mínimo 30 dias de antecedência sobre os aumentos das tarifas; depois disso, a SPOT poderá fazer outros aumentos de tarifas, que terão efeito 30 dias depois que a SPOT notificar a respeito. Alterações de quaisquer outros termos e condições, feitas durante ou depois do Período Inicial do Plano, entrarão em vigor na data em que forem publicadas no site da SPOT. Se a SPOT alterar estes Termos Gerais ou qualquer outra parte do Contrato de uma forma que não for aceitável para você, seu único recurso será encerrar o Contrato, ligando para o atendimento ao cliente e solicitando o término no prazo de 30 dias após a notificação da alteração, no caso de um aumento de tarifa dos Serviços estabelecidos em seu Plano de Serviço após o Período Inicial do Plano, ou dentro de 30 dias da data em que a alteração inaceitável foi publicada no site da SPOT, no caso de todas as outras alterações.  Caso você não ligue para o atendimento ao cliente dentro do período de 30 dias, isso implica na sua aceitação das alterações e concordância em respeitá-las ao continuar a usar os Serviços.

                (ii)             Você concorda que não pode alterar este Contrato e que nenhuma afirmação ou declaração (oral ou por escrito) feita a você por qualquer representante de vendas, distribuidor, agente ou funcionário da SPOT pode alterar este Contrato.

1.2            Cobertura.  Você pode usar o seu Produto SPOT em qualquer lugar em que houver cobertura (sujeito a quaisquer restrições aplicáveis de acordo com as leis locais, requisitos de licenciamento e regulamentações). Por exemplo, na Rússia, a precisão do GPS do seu Produto SPOT é limitada (reduzida) de acordo com os regulamentos da Rússia que restringem a precisão do desempenho do GPS para dispositivos usados na Rússia. As áreas de cobertura podem mudar de tempos em tempos e podem ser diferentes dependendo do produto SPOT específico em uso. Verifique o site da SPOT para consultar as áreas de cobertura atuais para o seu produto SPOT específico. 

1.3            Limitações.  Os Serviços utilizam coordenadas da Constelação de Satélites GPS do Governo dos EUA e seu chip GPS integrado para determinar a sua posição e o uplink L-band (1610-1618.725 MHz) do Globalstar™ Satellite System (em conjunto com a Constelação de Satélites GPS do Governo dos EUA, “Sistemas de Satélite”), de propriedade da Globalstar, Inc. (“Globalstar”) e por ela operado, e redes com ou sem fio interconectadas para transmitir as suas mensagens. A disponibilidade dos Sistemas de Satélite é limitada pela tecnologia, condições ambientais e outros fatores que afetam as transmissões por rádio, incluindo limitações à cobertura geográfica de serviço de satélite conforme descrito no site da SPOT. Os serviços podem tornar-se limitados ou temporariamente indisponíveis sem aviso de tempos em tempos. A SPOT não é proprietária nem controladora dos provedores de serviços que operam os links entre as estações de satélite em terra, incluindo antenas de satélite e equipamentos de suporte, e os satélites Globalstar, e a SPOT também não é proprietária nem controladora da Constelação de Satélites GPS, e não pode se responsabilizar por quaisquer interrupções de Serviço ou interferências que sejam associadas com esses Sistemas de Satélite ou estações em terra e as redes interconectadas.  Além disso, a SPOT não é proprietária nem controladora dos provedores de telecomunicações que recebem as mensagens de e-mail e de serviço de mensagens curtas (“SMS”) geradas pelos Produtos SPOT, e não é responsável por quaisquer atrasos ou falta de resposta de outros provedores de telecomunicações relacionados a essas mensagens. O serviço de satélite é inerentemente sujeito às limitações de transmissão e recepção causadas por:  (i) sua localização, incluindo condições que obstruem a linha de visão entre você e os Sistemas de Satélite; (ii) a condição dos Sistemas de Satélite, estações em terra e outros equipamentos dos provedores de serviços; (iii) a condição do seu Produto SPOT; (iv) condições climáticas, condições atmosféricas, interferência magnética e condições ambientais, e (v) outras condições fora do controle da SPOT ou dos Sistemas de Satélite.

2.             SERVIÇO.  Você deverá assinar no mínimo um plano de Serviço Básico SPOT (como identificado no site SPOT) para usar o seu produto SPOT.  Você também pode selecionar serviços adicionais agrupados e/ou opcionais disponíveis na sua região para fazer parte do seu Plano de Serviço. Os serviços inclusos no Serviço Básico SPOT para o seu Produto SPOT e os serviços adicionais agrupados e/ou opcionais disponíveis para você, incluindo os termos e condições aplicáveis a cada um, serão descritos detalhadamente no seu Plano de Serviço. Coletivamente, o Serviço Básico SPOT e os serviços adicionais e/ou opcionais inclusos no seu Plano de Serviço são designados neste Contrato como “Serviços”. Quaisquer Serviços referenciados, mas não definidos nestes Termos Gerais terão o significado definido no Plano de Serviço.

2.1            Uso em Emergência.  Você pode usar seu Produto SPOT para fins emergenciais.  A SPOT contratou um provedor terceiro para prestar serviços de monitoramento de emergência SOS 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana e 365 dias por ano (atualmente, a GEOS Worldwide, Limited (“GEOS”)) (“Provedora de Serviços de Emergência”). A prestação de serviços de monitoramento de emergência SOS está sujeita aos termos deste Contrato, incluindo, sem limitação, as limitações de responsabilidade definidas na Seção 6.  É intenção da SPOT que a Central de Coordenação de Resposta de Emergência do Provedor de Serviços de Emergência (“IERCC”) esteja disponível a todo tempo em todas as localidades em que o seu Produto SPOT funcionar; entretanto, é possível que em alguns locais e em alguns momentos a IERCC não receba a sua transmissão, ou que a transmissão seja atrasada. A equipe de emergência do Provedor de Serviços de Emergência determinará quando, como, e se conduzirão uma busca e resgate de acordo com suas políticas e procedimentos padrão, sujeita a restrições, tais como limitações operacionais, recursos disponíveis, viabilidade técnica, condições meteorológicas, questões médicas e de segurança, seja para você ou para a equipe de emergência, e/ou outras considerações.  Em nenhuma hipótese o Contrato cria um dever de resgate. 

2.1.1         Monitoramento SOS.  A SPOT transmite Sinais de Emergência SOS recebidos, que incluem informações de dados de registro aplicáveis fornecidas por você para a SPOT relacionadas com o seu registro do Serviço SPOT (“Dados de Registro”) e coordenadas de localização disponíveis identificadas pelo sinal do seu Produto SPOT (as “Informações de Localização”), para a IERCC. A IERCC mantém uma base de dados de equipes de emergência em regiões de todo o mundo (a “Base de Dados IERCC”), e fornece monitoramento de Sinais de Emergência SOS vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana e 365 dias por ano.  De acordo com o nosso contrato com o Provedor de Serviços de Emergência, mediante recebimento de um Sinal de Emergência SOS, o Provedor de Serviços de Emergência concordou que o pessoal da IERCC irá: i) entrar em contato, se disponível, com os contatos primário e secundário identificados por você nos seus Dados de Registro para tentar validar o Sinal de Emergência SOS; ii) usar a base de dados da IERCC para identificar a(s) equipe(s) de emergência apropriada(s) de acordo com coordenadas de localização disponíveis; iii) entrar em contato com a(s) equipe(s) de emergência apropriada(s) e informá-la(s) dos fatos relevantes em posse da GEOS (incluindo suas informações dos Dados de Registro e/ou coordenadas de localização); iv) se você estiver fora do seu território nacional, e for compatível com os procedimentos da GEOS, entrar em contato com a Embaixada do seu governo em conformidade com os seus Dados de Registro, seja na localização identificada pelas Informações de Localização ou sua Embaixada baseada em Washington, D.C., e fornecer a eles todos os fatos relevantes em posse da GEOS; e v) fornecer atualizações de coordenadas de localização conforme disponíveis para a equipe de emergência identificada. A SPOT se reserva o direito de alterar ou modificar o Provedor de Serviços de Emergência e/ou os termos de qualquer contrato com qualquer Provedor de Serviços de Emergência a qualquer tempo. A SPOT e o Provedor de Serviços de Emergência não concordaram em tomar quaisquer medidas além das identificadas acima, e a SPOT e o Provedor de Serviços de Emergência ficam isentos de toda a responsabilidade de tomar qualquer medida adicional.  Além disso, a SPOT não é responsável pelo desempenho ou falta de desempenho do Provedor de Serviços de Emergência, sendo que os termos de seu desempenho estão descritos no contrato SPOT com o Provedor de Serviços de Emergência, e o desempenho do Provedor de Serviços de Emergência está sujeito a todos os termos e condições estabelecidos no contrato.  Se o Provedor de Serviços de Emergência tiver motivo razoável para acreditar que não exista uma condição de emergência, o Provedor de Serviços de Emergência reserva o direito de apenas entrar em contato com os contatos primário e secundário identificados por você.  

2.1.2         Cobranças Adicionais por Transmissões de Emergência SOS. Você é exclusivamente responsável por quaisquer cobranças que possam ser feitas pelas equipes de emergência por Sinais de Emergência SOS falsos e/ou em relação a atividades de busca e resgate resultantes da transmissão de um Sinal de Emergência SOS por você ou por seu usuário autorizado. Em caso de uso indevido do serviço de Emergência SOS, deliberado ou por negligência, a SPOT se reserva o direito de cobrar uma taxa de recuperação de seus custos em relação à resposta a esse uso indevido.  O uso indevido deliberado ou por negligência inclui, sem limitação, pressionar o botão SOS para “ver se funciona” ou de outra forma pressionar o botão SOS conscientemente quando não houver uma situação de emergência. Caso seja determinado pela SPOT que você fez mau uso, deliberadamente ou por negligência, do serviço de Emergência SOS, a SPOT fará a cobrança da taxa apropriada em seu cartão de crédito, sem qualquer aviso adicional, sendo que você será responsável pelo pagamento dessa taxa. A SPOT e o Provedor de Serviços de Emergência terá contra você outros direitos e medidas judiciais pelo uso indevido conforme disponível de acordo com a lei, e você concorda em indenizar, defender e isentar a SPOT e o Provedor de Serviços de Emergência e suas afiliadas, licenciantes, licenciadas e fornecedores e seus respectivos conselheiros, diretores, acionistas, membros, empregados, representantes e agentes de qualquer responsabilidade ou multas resultantes desse uso indevido. 

                                2.1.3         Associação de Busca e Resgate.  Uma associação de Busca e Resgate opcional fornecida por um provedor terceiro (“Associação SAR”) pode estar disponível para compra.  Caso opte por comprar uma Associação SAR, seu contrato da Associação SAR será feito diretamente entre você e o provedor terceiro. A SPOT não é parte e não será responsável perante você de nenhuma forma por quaisquer danos ou reclamações que possam surgir em relação à Associação SAR opcional e não será responsável pelo desempenho do serviço pelo provedor terceiro.  Atualmente, a GEOS é o provedor terceiro da Associação SAR, e os termos e condições da Associação SAR prestada pela GEOS estão no endereço http://www.geosalliance.com/sar/

2.2            Responsabilidade por Dados e Conteúdo.  Você será exclusivamente responsável por quaisquer dados ou conteúdo enviados por você através do seu Produto SPOT, incluindo quaisquer consequências desse envio de mensagens. Você não deverá enviar qualquer conteúdo que viole a lei aplicável ou as restrições do Artigo 8. 

2.3            Movimento não Autorizado.  “Movimento não Autorizado” é um Serviço SPOT que poderá estar disponível como parte do seu Plano de Serviço e conforme nele descrito. Para sua segurança e para a segurança de outras pessoas, ao usar o Movimento não Autorizado, você concorda em não usar as coordenadas do ativo que são enviadas a você para rastrear o ativo e tentar retomar a posse desse ativo. O ativo rastreado poderá estar em um local ou em uma condição perigosa e qualquer esforço seu para chegar ao ativo pode resultar em dano ao ativo e/ou lesão ou morte para você e outros envolvidos no rastreamento do ativo.

2.3.1           Falso Movimento Não Autorizado.  Observe que a SPOT se reserva o direito de suspender todos os Serviços associados com o seu Produto SPOT se o seu Produto SPOT enviar notificações falsas de Movimento não Autorizado, e você não tomar medidas imediatas para prevenir o envio de mais notificações falsas de Movimento não Autorizado.  Se a SPOT suspender todos os Serviços associados ao seu Produto SPOT de acordo com esta Seção 2.3.1, você deverá reinicializar o seu Produto SPOT e ligar para o Atendimento ao Cliente SPOT no número 866-OK1-SPOT (651-7768) para que todos os Serviços associados com o seu Produto SPOT voltem a operar. Observe que você continuará a receber cobranças e permanecerá responsável por todos os Serviços associados ao seu Produto SPOT enquanto esses Serviços estiverem suspensos de acordo com esta Seção 2.3.1. 

2.4            Serviços de Rastreamento de Progresso.  Caso você opte por adquirir quaisquer Serviços opcionais de “Rastreamento de Progresso” como parte do seu Plano de Serviço, você pode usar o Serviço de Rastreamento de Progresso em conformidade com o seu Guia do Usuário SPOT e seu cronograma de transmissão normal de mensagens sempre que desejar, desde que tal uso seja pessoal, recreativo e não comercial.  Você não poderá usar o Serviço de Rastreamento de Progresso para rastreamento de ativos e/ou pessoas para serviço comercial para outras pessoas, a menos que autorizado previamente pela SPOT. O uso comercial não autorizado do Serviço de Rastreamento de Progresso resultará em encargos adicionais especificados no seu Plano de Serviço. 

2.5            Páginas Compartilhadas SPOT.  Você também pode optar por exibir suas mensagens e pontos de passagem por meio das Páginas Compartilhadas SPOT. As Páginas Compartilhadas SPOT NÃO PODEM ser usadas como forma de rastrear comercialmente ativos e/ou pessoas. Se você optar por exibir suas mensagens por meio das Páginas Compartilhadas SPOT, você poderá definir o nível de privacidade (seja limitando o acesso às pessoas que você especificar ou tornando a página compartilhada SPOT pública e visível para todos).  É altamente recomendável que você limite o acesso à sua página compartilhada para manter a sua segurança pessoal e/ou a segurança dos seus ativos. Se você não concordar com estes termos de privacidade, não use as Páginas Compartilhadas SPOT.

2.6            Programa de Substituição de Equipamento SPOT.  Consulte os termos e condições aplicáveis na Garantia Limitada Estendida do Programa de Substituição de Equipamento SPOT ou no Contrato de Serviço. Os preços e termos podem variar de acordo com a região.

2.7            Taxas Adicionais.  Taxas adicionais podem ser aplicadas para serviços opcionais que exijam que a SPOT transmita mensagens do seu Produto SPOT para um provedor de serviço externo. Essas taxas podem ser cobradas separadamente do serviço associado ou podem ser agrupadas no custo total do serviço associado e estão sujeitas a alterações de tempos em tempos. Essas taxas não são reembolsáveis e não serão cobradas proporcionalmente caso você assine ou encerre o seu serviço opcional durante a sua vigência. Adicionalmente, essas taxas podem continuar sendo cobradas a cada renovação, a menos que você faça o cancelamento de acordo com a Seção 3.4.  Se você não adquiriu o serviço externo associado da SPOT, é sua responsabilidade assegurar-se que o seu serviço externo está atualizado e ativo.

3.             PLANO.  O seu Plano de Serviço consiste nos Serviços selecionados por você quando você ativar o seu Produto SPOT ou qualquer Produto que você adicionar durante o seu Período de Vigência. Todos os Planos de Serviço são planos pré-pagos com a cobrança pelos Serviços a ser paga antecipadamente.

3.1            Vigência.  Você concorda em permanecer como assinante pelo período mínimo definido no seu Plano de Serviço, ou se o seu Plano de Serviço não mencionar a Vigência, por um prazo de doze (12) meses a partir da data de ativação do serviço (“Período Inicial do Plano”).  Os Planos de Serviço disponíveis podem incluir: (i) um plano anual com pagamento antecipado mensalmente antes de cada mês de Serviços (“Plano Pré-Pago Mensal”) ou (ii) um plano anual com pagamento antecipado pelo ano inteiro antes de cada ano de Serviços (“Plano Pré-Pago Anual”), tudo conforme descrito em mais detalhes no Plano de Serviço aplicável.

3.2            Renovação.     

                3.2.1         Renovação dos Planos Pré-Pagos Mensais. Ao final do Período Inicial do Plano, o Plano Pré-Pago Mensal será renovado automaticamente por períodos adicionais de um ano (sendo cada um deles uma “Renovação de Período de Plano Pré-Pago Mensal”) com prazos semelhantes ao Plano de Serviço Mensal com tarifas e encargos que podem ser maiores que as tarifas e encargos praticados durante o seu Período Inicial do Plano ou a Renovação de Período de Plano Pré-Pago Mensal anterior, contanto que a SPOT tenha lhe dado 30 dias de aviso prévio sobre o aumento das tarifas e encargos e você não tiver exercido o seu direito de rescindir o Plano de Serviço ao final do Período Inicial do Plano ou qualquer Renovação de Período de Plano Pré-Pago Mensal nos termos da Seção 3.4. Os encargos de qualquer Renovação de Período de Plano Pré-Pago Mensal serão faturados e pagos mensalmente e de forma antecipada. 

                3.2.2         Renovação dos Planos Pré-Pagos Anuais.  Ao final do Período Inicial do Plano, o Plano Pré-Pago Anual será renovado automaticamente por períodos adicionais de um ano (sendo cada um deles uma “Renovação de Período de Plano Pré-Pago Anual”; e associados com uma “Renovação de Período de Plano Pré-Pago Mensal”, um “Período de Renovação”) com tarifas e encargos que podem ser maiores que as tarifas e encargos praticados durante o seu Período Inicial do Plano ou a Renovação de Período de Plano Pré-Pago Anual anterior, contanto que a SPOT tenha lhe dado 30 dias de aviso prévio quanto ao aumento das tarifas e encargos, e você não tiver exercido o seu direito de rescindir o Plano de Serviço ao final do Período Inicial do Plano ou qualquer Renovação de Período de Plano Pré-Pago Anual nos termos da Seção 3.4. Os encargos de qualquer Renovação de Período de Plano Pré-Pago Anual serão faturados e pagos anualmente e de forma antecipada. 

3.3            Taxas não Reembolsáveis.  As taxas do Plano de Serviço Pré-Pago não são reembolsáveis, a menos que (i) a SPOT cancele o serviço, desde que não ocorra nenhum dos motivos de rescisão estipulados na Seção 3.6.2, ou (ii) você cancele o seu Plano de Serviço nos termos da Seção 3.4, desde que não ocorra qualquer dos motivos de rescisão estipulados na Seção 3.6.2, hipótese na qual você receberá um reembolso proporcional do tempo de transmissão para a porção não utilizada do Plano de Serviço. Os Planos de Serviço Pré-Pagos não poderão ser transferidos a uma conta de terceiro; entretanto, mediante solicitação, poderão ser transferidos para outro Produto SPOT dentro da sua própria conta.

3.4            Cancelamento por sua Iniciativa.  Para cancelar o seu Plano de Serviço, seja um Plano Pré-Pago Mensal ou um Plano Pré-Pago Anual, ao fim do Período Inicial do Plano, você deverá notificar a SPOT por meio de ligação para o centro de atendimento ao cliente pelo menos 30 dias antes do fim do seu Período Inicial do Plano. Durante qualquer Período de Renovação, você poderá rescindir o seu plano vigente ao final do Período de Renovação desde que avise à SPOT ligando para o centro de atendimento ao cliente pelo menos 30 dias antes do fim do seu Período de Renovação. Além dos seus direitos de rescisão elencados acima, se a qualquer tempo a SPOT lhe fornecer um aviso conforme estabelecido na Seção 1.1.3(i) de uma alteração ao Contrato a qual você não aceitar, você poderá rescindir um Plano Pré-Pago Mensal ou um Plano Pré-Pago Anual vigente ao fim de um mês de serviço, fornecendo aviso de rescisão à SPOT por meio de ligação para a central de atendimento ao cliente no prazo de 30 dias após a notificação enviada diretamente a você pela SPOT sobre a alteração ou da postagem feita pela SPOT em seu site, conforme aplicável nos termos da Seção 1.1.3(i), desde que seja entendido e acordado que a data de rescisão vigente mais próxima em resultado de um aumento de tarifa que entrará em vigência imediatamente após o Período Inicial do Plano será o final do Período Inicial do Plano. Para fins desta Seção 3.4, para notificar a SPOT, ligue para 866-OK1-SPOT (651-7768) ou qualquer número de telefone substituto fornecido no site da SPOT e informe o seu nome, seu endereço e o ESN do Produto SPOT para o qual você deseja cancelar os Serviços.  O ESN da maioria dos Produtos SPOT está localizado no compartimento da bateria, sob a bateria do seu Produto SPOT.  Assinantes dos planos de pagamento mensais serão faturados imediatamente por todos os valores devidos caso venham a cancelar seu Plano de Serviço antes do término do seu Período Inicial do Plano.

3.5            Alterações nos Serviços pela SPOT ou seus Provedores de Serviços.  Você concorda que a SPOT ou seus provedores de serviço (incluindo, sem limitação, a Globalstar, GEOS, Google Maps™, Nation Safe Drivers) (conjuntamente designados “Provedores de Serviços”) poderão fazer alterações nos Serviços para cumprir as leis aplicáveis, para manter ou melhorar os Serviços ou por outros motivos comerciais, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio e sem que seja responsável por quaisquer alterações em sua capacidade de usar os Serviços ou os Produtos SPOT, incluindo questões de compatibilidade com os Produtos SPOT, em resultado de tais alterações.

3.6            Suspensão ou Rescisão pela SPOT. 

3.6.1                         A SPOT poderá suspender este Contrato e a prestação dos Serviços a você sem aviso prévio e sem rescisão deste Contrato se a SPOT determinar que o seu uso coloca pessoas ou patrimônio em perigo, se o seu uso violar a lei aplicável ou este Contrato ou se o seu pagamento for devolvido ou rejeitado.

3.6.2                  Se você deixar de pagar qualquer quantia devida por quaisquer Serviços ou equipamentos comprados ou locados com a SPOT, ou violar os termos, condições, leis, regras ou regulamentos que regem o uso do serviço, a SPOT poderá reduzir, suspender ou encerrar permanentemente os seus Serviços e o seu Plano de Serviço, sendo que tal redução, suspensão ou encerramento poderá ocorrer sem aviso prévio. A SPOT também poderá encerrar os seus Serviços e o seu Plano de Serviço se:

       (i) A SPOT não tiver recebido seu primeiro pagamento até a data de vencimento da sua primeira fatura;

       (ii) A SPOT determinar que você está usando os Serviços de uma forma que pode afetar negativamente o serviço da SPOT para outras pessoas;

       (iii) você ou outro Provedor de Serviço notificar a SPOT que o seu Produto SPOT foi perdido ou roubado ou desapareceu de sua posse ou controle;

       (iv) uma agência de manutenção da ordem pública notificar a SPOT de que existe um motivo plausível para crer que você usou ou usará os Serviços de forma que viola ou para violar a lei, e solicitar ação para proteger a saúde, a segurança ou o bem-estar do público;

       (v) o ESN e/ou o número de texto do celular do seu Produto SPOT foi clonado ou está associado ou potencialmente associado de outra forma ao uso do serviço de forma ilegal ou fraudulenta;

       (vi) outro Provedor de Serviço notificar à SPOT de que foi determinado que o seu Produto SPOT está associado ou potencialmente associado ao uso ilegal ou fraudulento do serviço ou foi desconectado do serviço por falta de pagamento de encargos de serviço ou dívida; ou

       (vii) a SPOT determinar que o seu pedido de Serviços incluía informações fraudulentas, falsas ou substancialmente incompletas.

3.6.3                         Se a SPOT suspender este Contrato e a prestação de Serviços por falta de pagamento, a SPOT poderá, a seu exclusivo critério, reativar os Serviços nos termos de um Plano de Serviço mediante o seu pagamento integral do valor devido em aberto, incluindo quaisquer juros associados ao pagamento atrasado, e a taxa de reativação da SPOT vigente na época conforme publicada no site da SPOT.

3.6.4                   Você concorda que a SPOT poderá encerrar este Contrato e a prestação de Serviços a você a qualquer momento sem aviso prévio ou responsabilidade perante você por qualquer motivo. 

3.7            Sua Responsabilidade Pós-Cancelamento ou Rescisão pela SPOT.  A maior parte dos Produtos SPOT, incluindo o SPOT Gen3 e o SPOT Trace, poderá apenas transmitir dados; eles não podem receber dados. Isso significa que a SPOT não pode simplesmente enviar um comando para o seu Produto SPOT para impedir que ele envie dados pela rede de satélite.  Portanto, se o seu Serviço for cancelado nos termos da Seção 3.4 ou encerrado nos termos da Seção 3.6, você concorda em desativar imediatamente a fonte de energia de seu Produto SPOT (seja removendo as baterias ou o cabo elétrico). Essa ação é necessária para garantir que o seu Produto SPOT não enviará mais informações pela rede de satélite.  Se você não fizer isso, serão aplicáveis encargos adicionais, e a SPOT terá os direitos e as medidas judiciais contra você disponíveis nesse caso.

3.8            Encargos Adicionais.  Seu provedor de serviço de celular e/ou internet poderá cobrar de você ou do seu recipiente taxas adicionais em relação a quaisquer mensagens, e-mail e/ou dados enviados por você (conjuntamente “Taxas de Plano de Dados”). Familiarize-se com os planos, serviços e taxas associadas aplicáveis antes de usar o seu Produto SPOT. Você é responsável pelas Taxas de Plano de Dados cobradas pelo seu provedor de serviços de celular e/ou internet. 

 

4.             PAGAMENTO.

4.1            Pagamentos Pontuais.  Você concorda em pagar, em dia, quaisquer tarifas e encargos aplicáveis, incluindo, sem limitação, a ativação, uso, cancelamento e tarifas de desconexão, mais impostos aplicáveis, conforme estabelecido no seu Plano de Serviço. A moeda aplicável à sua região na qual os pagamentos do Plano de Serviço são devidos e pagáveis está especificada nas Seções 11 a 14. Se o seu plano for um Plano Pré-Pago Mensal, a SPOT enviará uma fatura mensalmente pelos Serviços antes de cada mês de Serviços, e se o seu plano for um Plano Pré-Pago Anual, a SPOT enviará uma fatura anual de Serviços antes do ano de prestação dos Serviços.

4.2            Pagamentos Atrasados.  Você concorda em pagar à SPOT uma taxa de atraso de acordo com a tarifa de pagamento atrasado da SPOT à época publicada no site da SPOT, se a sua fatura não for paga no prazo de 10 (dez) dias após a data de vencimento. Atualmente, a taxa de pagamento atrasado é menor que (i) 1,5% ao mês ou (ii) a maior taxa legal.  Pagamentos não recebidos no prazo de 10 (dez) dias após a data de vencimento estarão sujeitos a juros a partir da data de vencimento até a data de pagamento e serão cobrados em faturas e extratos subsequentes.  A SPOT poderá encaminhar contas inadimplentes para advogados e/ou agências de cobrança.  Na máxima extensão permitida pela lei, você concorda em pagar ou reembolsar a SPOT por todos os custos de cobrança da SPOT, incluindo, sem limitação, as tarifas padrão de qualquer agência de cobrança, honorários advocatícios e legais razoáveis, e quaisquer outros custos incorridos pela SPOT no exercício de quaisquer de seus direitos nos termos deste Contrato.

4.3            Promoções.  Se você usar um código promocional na sua compra, você certifica que é elegível para a promoção correspondente. Você concorda com os termos da promoção, incluindo quaisquer limitações temporais, e concorda em fornecer as informações do seu cartão de crédito para quaisquer serviços adicionais e para estender os Serviços além do período promocional.

4.4            Transmissão de Dados/Sem Créditos.  As transmissões de dados dependem de sistemas de comunicação por satélite, que estão sujeitos às limitações descritas na Seção 1.3. Devido a essas limitações, a SPOT não faz nenhuma declaração quanto ao sucesso de qualquer transmissão de dados.  Independentemente de a transmissão de dados ser bem-sucedida, não será feito nenhum reembolso, e a SPOT não será responsável por quaisquer danos que possam resultar de qualquer queda na transmissão de dados de qualquer tipo. Quaisquer métricas ou outras informações estatísticas fornecidas pela SPOT em relação a transmissões de dados são fornecidas globalmente e podem não ser aplicáveis às suas circunstâncias individuais.

4.5            Impostos.  O preço do seu Plano de Serviço cobrado pelos Serviços não inclui impostos sobre venda, uso, consumo, ad valorem, bens e serviços, patrimônio ou qualquer outro imposto criado hoje ou no futuro, direta ou indiretamente, por qualquer autoridade ou órgão governamental em relação ao Serviço. Você deve pagar esses impostos.  

4.6            Aprovação de Crédito/Autorização de Teste de Cartão de Crédito.  O início ou a continuação dos Serviços estão sujeitos à aprovação de crédito pela SPOT e requerem pagamento direto por cartão de crédito ou uma garantia autorizada de pagamento por um cartão de crédito válido aceito.  Cartões de crédito de fora dos Estados Unidos e/ou Canadá serão aceitos apenas após verificação com o banco emissor.  Se você for um cliente cujo endereço de faturamento está localizado fora dos Estados Unidos ou Canadá ou um cliente sem crédito estabelecido, a SPOT pode não permitir que você participe de um Plano Pré-Pago Mensal. Em vez disso, a SPOT pode exigir que você assine um Plano Pré-Pago Anual. A confirmação de cartões de crédito emitidos por bancos de fora dos Estados Unidos ou Canadá pode atrasar o processamento do pedido. A SPOT poderá recusar qualquer transação com cartão de crédito. A SPOT poderá buscar autorização da sua conta de cartão de crédito antes da sua primeira ativação/compra para validar que você pode receber a cobrança das tarifas aplicáveis para acessar os Serviços, o que resultará em um valor de autorização (que poderá variar de acordo com o emissor do cartão, mas normalmente é um valor mínimo) que aparecerá no seu extrato reduzindo o seu saldo disponível em valor equivalente ao da autorização até o próximo ciclo de faturamento do seu cartão. Entre em contato com o emissor do seu cartão se tiver dúvidas sobre quando esse valor será retirado do seu extrato. Ao autorizar a SPOT a cobrar a autorização de teste de cartão de crédito para as tarifas associadas à sua assinatura, você autoriza a SPOT a continuar a fazer a cobrança automaticamente no mesmo cartão (ou em um cartão substituto caso o cartão original seja renovado, perdido, roubado ou alterado por qualquer motivo pelo emissor do cartão, e o emissor informar à SPOT sobre a nova conta de cartão substituta) de todas as tarifas ou encargos associados à sua assinatura, incluindo quaisquer tarifas de renovação. Você autoriza o emissor do cartão a pagar quaisquer valores aqui descritos e autoriza a SPOT, ou qualquer outra empresa na qualidade de agente de cobrança em nome da SPOT, a continuar a tentar fazer a cobrança de todas as somas aqui descritas na sua conta de cartão de crédito até que tais valores sejam pagos integralmente.

4.7            Autorização de Cartão de Crédito.  AO AUTORIZAR A SPOT A DEBITAR VALORES DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO, VOCÊ DECLARA QUE É O PROPRIETÁRIO OU USUÁRIO AUTORIZADO DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO E QUE É PARTE RESPONSÁVEL PELO CARTÃO. VOCÊ CONCEDE À SPOT ACESSO E O DIREITO DE REVISAR AS INFORMAÇÕES DO PLANO DE SERVIÇO E AS REFERÊNCIAS INFORMADAS COM TAL PLANO DE SERVIÇO E OBTER SEUS RELATÓRIOS DE CRÉDITO E HISTÓRICO DE CRÉDITO E/OU TODAS AS DEMAIS INFORMAÇÕES E MATERIAIS RELEVANTES QUE A SPOT ACREDITAR DE FORMA RAZOÁVEL SEREM DESEJÁVEIS PARA OS FINS DE IDENTIFICAR SEU STATUS FINANCEIRO E RISCO DE CRÉDITO. A SPOT TERÁ O DIREITO DE CONTINUAR A MONITORAR A SUA CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO E SEU HISTÓRICO DE CRÉDITO DURANTE O PERÍODO. ALÉM DISSO, VOCÊ AUTORIZA A SPOT OU A EMPRESA AFILIADA IDENTIFICADA PARA A SUA REGIÃO NAS SEÇÕES 12 E 13 A DEBITAR O SEU CARTÃO DE CRÉDITO PARA RENOVAR OS SEUS SERVIÇOS ANTES DO INÍCIO DE CADA PERÍODO DE SERVIÇOS, ATÉ O MOMENTO EM QUE VOCÊ CANCELAR OS SERVIÇOS DE ACORDO COM A SEÇÃO 3.4.

4.8            Compras em Comércio Eletrônico.  Se você tiver comprado o seu Produto SPOT e/ou certificados de serviço no site da SPOT, o carrinho de compras do comércio eletrônico da SPOT forneceu a você uma estimativa dos encargos aproximados com base no(s) Produto(s) SPOT e/ou acessórios adquiridos. Entretanto, os impostos cobrados ou a serem cobrados de você são os impostos reais aplicáveis para a sua localidade com base no(s) Produto(s) SPOT e/ou acessórios adquiridos. A SPOT postará na sua conta esse valor real de imposto, que poderá ser maior ou menor do que os impostos estimados, e você é responsável pelo pagamento desse valor adicional.

4.9            Devoluções.  Caso você precise de informações sobre como devolver um Produto SPOT e/ou acessórios que não foram abertos, comprados no site da SPOT, e/ou certificados de serviço não utilizados, consulte a seção de perguntas frequentes do site da SPOT para encontrar informações completas sobre devolução e frete, bem como informações gerais.

4.10          Tarifa de Manutenção de Rede.  A Tarifa de Manutenção de Rede é um encargo mensal ou anual de um valor determinado que se aplica a certos Planos de Serviço oferecidos pela SPOT. Se a Tarifa de Manutenção de Rede for aplicável ao seu Plano de Serviço, ela será estabelecida no seu Plano de Serviço.

5.                             GARANTIA LIMITADA; REJEIÇÃO DE GARANTIAS.

5.1            Garantia Limitada do Produto SPOT.  A GARANTIA LIMITADA QUE ACOMPANHA O SEU PRODUTO SPOT É A ÚNICA GARANTIA FORNECIDA EM RELAÇÃO AO SEU PRODUTO SPOT.  VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO PRODUTO SPOT É AO SEU PRÓPRIO RISCO PARA ALÉM DA GARANTIA LIMITADA. COM EXCEÇÃO DO ESPECIFICADO NA GARANTIA LIMITADA, A SPOT EXCLUI TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS PARA O SEU PRODUTO SPOT, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS RELACIONADAS À CONDIÇÃO, PROJETO, ESPECIFICAÇÕES, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DO SEU PRODUTO SPOT A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, OU QUAISQUER GARANTIAS DE QUE O SEU PRODUTO SPOT ESTEJA LIVRE DE DEFEITOS LATENTES OU DEFICIÊNCIAS, OU QUE O SEU PRODUTO SPOT NÃO INFRINJA NENHUMA PATENTE, MARCA COMERCIAL, DIREITO AUTORAL OU DIREITO EXCLUSIVO DE TERCEIROS. NENHUM AVISO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITA, OBTIDA PELA SPOT OU DE OUTRA FORMA, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO SEJA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NA GARANTIA LIMITADA. A DOCUMENTAÇÃO DO PRODUTO, INCLUINDO TODA A DOCUMENTAÇÃO INCORPORADA A ESTE INSTRUMENTO POR REFERÊNCIA, TAL COMO A DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA OU DISPONIBILIZADA NO SITE DA SPOT, É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONIBILIDADE” E SEM CONDIÇÃO, ENDOSSO, DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO POR PARTE DA SPOT OU DE SUAS AFILIADAS. A SPOT NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER INEXATIDÃO TIPOGRÁFICA, TÉCNICA OU DE OUTRA ORDEM, ERROS OU OMISSÕES NESTA DOCUMENTAÇÃO.

A APLICABILIDADE DAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES ACIMA PODE VARIAR DE ACORDO COM O ESTADO E/OU PAÍS, DE FORMA QUE A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SER APLICÁVEL AO SEU CASO.  A GARANTIA LIMITADA DÁ A VOCÊ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, E VOCÊ TAMBÉM PODERÁ TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ACORDO COM A JURISDIÇÃO. NÃO OBSTANTE O ACIMA MENCIONADO, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A SPOT LIMITA A DURAÇÃO DE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS À DURAÇÃO DA GARANTIA LIMITADA PARA O PRODUTO SPOT APLICÁVEL. 

OS TERMOS E CONDIÇÕES DA GARANTIA LIMITADA APLICÁVEL AO SEU PRODUTO SPOT PODEM SER ATUALIZADOS PELA SPOT A QUALQUER TEMPO E SEM AVISO PRÉVIO.  SE HOUVER QUALQUER CONFLITO ENTRE OS TERMOS CONTIDOS NESTE CONTRATO E OS TERMOS CONTIDOS EM HTTP://WWW.FINDMESPOT.COM/WARRANTY, OS TERMOS CONTIDOS EM HTTP://WWW.FINDMESPOT.COM/WARRANTY PREVALECERÃO E SUBSTITUIRÃO OS TERMOS CONTIDOS NESTE CONTRATO.

5.2.           Exclusão de Garantia pelos Serviços e Software.  VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DOS SERVIÇOS E QUALQUER SOFTWARE ASSOCIADO É FEITO AO SEU PRÓPRIO RISCO. ATÉ A MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, OS SERVIÇOS E QUALQUER SOFTWARE ASSOCIADO SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONIBILIDADE” E TODAS AS DEMAIS GARANTIAS, DECLARAÇÕES E CONDIÇÕES (EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS) INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS RELACIONADAS À CONDIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE QUE OS SERVIÇOS E/OU QUALQUER SOFTWARE ASSOCIADO CUMPRIRÃO OS SEUS REQUISITOS, QUE A OPERAÇÃO NÃO SOFRERÁ INTERRUPÇÃO OU SERÁ LIVRE DE ERROS, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE USUFRUTO TRANQUILO, QUE QUAISQUER DEFEITOS DO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE NÃO INFRINJAM NENHUM DIREITO DE TERCEIRO OU QUALQUER OUTRA GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA ORIGINADA POR ESTATUTO OU DE OUTRA FORMA PROVENIENTE DE LEI OU CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU PRÁTICA COMERCIAL, SÃO NESTE ATO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDAS DO PRESENTE CONTRATO E NEGADAS PELA SPOT E TODOS OS PROVEDORES DE SERVIÇOS ATÉ A MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI.  A SPOT E OS PROVEDORES DE SERVIÇOS NÃO OFERECEM NENHUMA GARANTIA EM RELAÇÃO À DISPONIBILIDADE, ADEQUAÇÃO OU EXATIDÃO DOS SERVIÇOS, QUALQUER SOFTWARE ASSOCIADO, OU EM RELAÇÃO À DISPONIBILIDADE, ADEQUAÇÃO OU MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SATÉLITE USADOS PELO PRODUTO SPOT PARA TRANSMITIR OS DADOS, INCLUINDO SINAIS DE EMERGÊNCIA SOS, E/OU PARA AJUDAR NAS TRANSMISSÕES PARA ASSISTÊNCIA DO PROVEDOR DE SERVIÇOS. A SPOT E OS PROVEDORES DE SERVIÇOS NÃO OFERECEM NENHUMA GARANTIA RELATIVA A QUALQUER PREJUÍZO QUE POSSA SER CAUSADO PELA TRANSMISSÃO DE UM VÍRUS DE COMPUTADOR, HACKEAMENTO POR TERCEIRO, WORM, BOMBA RELÓGIO, BOMBA LÓGICA OU OUTRO PROGRAMA DE COMPUTADOR SEMELHANTE. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ACONSELHAMENTO, ORAL OU ESCRITO, OFERECIDO POR QUALQUER DISTRIBUIDOR, REVENDEDOR OU SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA.  VOCÊ SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU PRODUTO, OUTRO DISPOSITIVO OU PERDA DE DADOS RESULTANTES DO USO DO SERVIÇO.  O SOFTWARE NÃO SE DESTINA AO USO NA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE SUPORTE À VIDA, NAVEGAÇÃO DE AERONAVES OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, SISTEMAS DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO OU QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES NAS QUAIS A FALHA DO SOFTWARE POSSA LEVAR À MORTE, LESÃO CORPORAL OU DANO FÍSICO OU AMBIENTAL GRAVE. 

6.             LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

6.1            ATÉ A MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, A SPOT E SEUS PROVEDORES DE SERVIÇOS E SUAS AFILIADAS, E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS, CONSELHEIROS, DIRETORES, REPRESENTANTES E FORNECEDORES NESTE ATO EXPRESSAMENTE EXCLUEM E NEGAM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DANOS OU RECLAMAÇÕES, INCLUINDO LESÃO OU MORTE, E QUAISQUER INDENIZAÇÕES, PERDA, CUSTAS OU DESPESAS POR DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, EMERGENTES, INCIDENTAIS, DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E PUNITIVOS (INCLUINDO PERDA DE RENDA, DESPESAS MÉDICAS OU OUTRAS, PERDA DE ORIENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA E COMPANHIA) QUE POSSAM RESULTAR DO FORNECIMENTO DO PRODUTO OU SERVIÇOS SPOT OU EM RELAÇÃO A ELES (INCLUINDO QUALQUER ATRASO NA PRESTAÇÃO OU NÃO PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS) OU SEU USO POR VOCÊ OU POR OUTRA PESSOA, SEJA OU NÃO AUTORIZADA POR VOCÊ PARA UTILIZAR OS SERVIÇOS. A SPOT E SEUS PROVEDORES DE SERVIÇOS E SUAS AFILIADAS, E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS, CONSELHEIROS, DIRETORES, REPRESENTANTES E FORNECEDORES, EXCLUEM TODA RESPONSABILIDADE, SEJA RESULTANTE DE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO A RESPONSABILIDADE POR NEGLIGÊNCIA OU NÃO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL) OU DE OUTRA FORMA EM RELAÇÃO A QUALQUER PERDA, DANO, CUSTAS, DESPESAS OU OUTRAS REIVINDICAÇÕES RESULTANTES DE ATOS OU OMISSÕES DESSAS PARTES, POR QUAISQUER DEFEITOS, FALHAS OU INSUFICIÊNCIAS DOS SISTEMAS DE SATÉLITE OU DOS SERVIÇOS, SEJAM PRESTADOS PELA SPOT OU SEUS PROVEDORES DE SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER FALHA OU ATRASO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CAUSADA POR:

6.1.1         QUESTÕES QUE ESTEJAM FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA SPOT, DE SEUS PROVEDORES DE SERVIÇOS OU SUAS AFILIADAS, QUE INCLUIRÃO, SEM LIMITAÇÃO, DEFLAGRAÇÃO DE HOSTILIDADES, MOTIM, DISTÚRBIO CIVIL, ATOS DE TERRORISMO, INCÊNDIO, EXPLOSÃO, ALAGAMENTO, NEVE, NEVOEIRO OU OUTRAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS INCLEMENTES, FALHAS DE TELECOMUNICAÇÕES OU SISTEMAS DE SATÉLITE, FALHAS OU FLUTUAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, PICOS NAS FIAÇÕES OU CORRENTES ELÉTRICAS, DANO CAUSADO POR INTERFERÊNCIA ELETROMAGNÉTICA, ROUBO, DANO INTENCIONAL, GREVE, GREVE PATRONAL OU AÇÃO INDUSTRIAL DE QUALQUER TIPO; OU

6.1.2         FALHA, ATRASO OU INEXATIDÃO DOS SATÉLITES GPS NO FORNECIMENTO DE COORDENADAS DE LOCALIZAÇÃO; OU

6.1.3         FALHA, ATRASO OU INEXATIDÃO DO PRODUTO SPOT EM PROCESSAR E/OU FAZER TRANSMISSÕES DE DADOS, INCLUINDO SINAL(IS) DE EMERGÊNCIA SOS, TRANSMISSÕES DE AJUDA DO PROVEDOR DE SERVIÇO E/OU COORDENADAS DE LOCALIZAÇÃO PARA O SISTEMA DE SATÉLITES GLOBALSTAR; OU

6.1.4         FALHA OU ATRASO NO SISTEMA DE SATÉLITES GLOBALSTAR E/OU ESTAÇÕES EM TERRA NO PROCESSAMENTO DE TRANSMISSÕES DE DADOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, SINAL(IS) DE EMERGÊNCIA SOS, TRANSMISSÕES DE AJUDA DO PROVEDOR DE SERVIÇO, COORDENADAS DE LOCALIZAÇÃO, MENSAGENS PRÉ-PROGRAMADAS E/OU EXIBIÇÃO DO GOOGLE MAPS™ E NA REALIZAÇÃO DESSAS TRANSMISSÕES AOS PONTOS IDENTIFICADOS DE CONTATO E/OU IERCC CONFORME APROPRIADO; OU

6.1.5         FALHA OU ATRASO NO SEU PROVEDOR DE E-MAIL OU CELULAR EM TRANSMITIR A MENSAGEM A VOCÊ, OU FALHA OU ATRASO NA RESPOSTA DA IERCC AO(S) SINAL(IS) DE EMERGÊNCIA SOS OU FALHA OU ATRASO DO PROVEDOR DE SERVIÇOS (EX.: NATION SAFE DRIVERS) EM RESPONDER À TRANSMISSÃO DE AJUDA; OU   

6.1.6         FALHA OU ATRASO DE QUALQUER EQUIPAMENTO EM TRANSMITIR QUALQUER/QUAISQUER MENSAGEM(NS) DA SPOT PARA O COMUNICADOR SPOT; OU

6.1.7         FALHA OU ATRASO DE QUALQUER EQUIPAMENTO EM TRANSMITIR QUALQUER/QUAISQUER MENSAGEM(NS) DA SPOT PARA O COMUNICADOR SPOT; OU

6.1.8         FALHA OU ATRASO EM NOME DOS PROVEDORES DE SERVIÇOS SPOT EM REALIZAR OS SERVIÇOS APLICÁVEIS PARA OS QUAIS FORAM CONTRATADOS; OU

6.1.9         FALHA EM OBTER UMA LINHA DE VISÃO DESOBSTRUÍDA NA DIREÇÃO DOS SISTEMAS DE SATÉLITE; OU

6.1.10       FALHA AO INSTALAR OU CONFIGURAR OS PRODUTOS SPOT DE FORMA ADEQUADA; OU

6.1.11       FALHA DA SPOT OU SEUS PROVEDORES DE SERVIÇOS EM PRESTAR O(S) SERVIÇO(S), INCLUINDO OS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA SOS, DEVIDO AO CANCELAMENTO DO(S) SERVIÇO(S) CONFORME AS SEÇÕES 2.3.1, 3.4 OU 3.6; OU

6.1.12       INCOMPATIBILIDADE DOS PRODUTOS SPOT COM SISTEMAS OPERACIONAIS DE SMARTPHONES E SOFTWARE DE TERCEIROS; OU

6.1.13       FALHA OU INADEQUAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA PARA OS PRODUTOS SPOT E/OU PRODUTOS ASSOCIADOS (INCLUINDO O GPS DELORME EARTHMATE PN-60W, ACESSÓRIOS DE TERCEIROS E SMARTPHONES).

6.2            EM NENHUMA HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE TOTAL, MÁXIMA E CONJUNTA DA SPOT E SEUS PROVEDORES DE SERVIÇOS POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES NOS TERMOS DE UM PLANO DE SERVIÇO DECORRENTES DE, OU RELACIONADAS AOS SERVIÇOS OU A ESTE CONTRATO EXCEDERÁ O VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ PELOS SERVIÇOS DE UM PLANO DE SERVIÇO DURANTE OS 12 MESES ANTERIORES À REIVINDICAÇÃO.

6.3            AS LIMITAÇÕES DESTA SEÇÃO 6 SERÃO APLICÁVEIS A TODAS AS REIVINDICAÇÕES, DANOS, PERDAS, CUSTAS E DESPESAS CAUSADAS DE QUALQUER FORMA, SEJA POR VIOLAÇÃO DE CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E MESMO SE TAIS DANOS FOSSEM RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS.

7.             SEU PRODUTO SPOT.

7.1.           Seu Produto SPOT.  Todos os Produtos SPOT são fabricados para a Spot LLC, com sede na 300 Holiday Square Blvd., Covington, Louisiana 70433. 

7.2            Direitos autorais, Propriedade intelectual, Patentes e Documentação.  Todos os Produtos SPOT e Serviços SPOT, e todo o conteúdo (incluindo software, fotografias, diagramas, vídeos, gráficos e músicas ou sons) incluído com os Produtos SPOT, Serviços SPOT ou referenciado na documentação de Produtos ou Serviços, são protegidos por direitos autorais, registro de marca, patente ou outros direitos de propriedade (“Propriedade Intelectual”) da SPOT ou outros. Entre você e a SPOT, você concorda que a SPOT é proprietária de toda a Propriedade Intelectual do seu Produto SPOT, dos Serviços SPOT e do conteúdo Spot, e você não tentará contestar a validade ou a aplicabilidade de qualquer desses direitos.  Informações adicionais relativas à Propriedade Intelectual e às políticas de Propriedade Intelectual aplicáveis aos Produtos e Serviços SPOT podem ser encontradas no site da SPOT. OS TERMOS E CONDIÇÕES DA POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SITE DA SPOT SÃO PARTE DESTE CONTRATO E PODEM SER ATUALIZADOS PELA SPOT A QUALQUER TEMPO E SEM AVISO PRÉVIO. Você não poderá copiar, modificar, remover, apagar, aumentar, aplicar engenharia reversa, publicar, transmitir ou criar obras derivadas a partir do conteúdo da Spot, ou explorar tal conteúdo de qualquer forma, no todo ou em parte, sem a permissão por escrito da SPOT. Os Produtos SPOT, Serviços SPOT e a documentação dos Produtos e Serviços poderão fazer referência a várias marcas comerciais, nomes ou marcas de propriedade da SPOT ou de terceiros. Essas marcas comerciais constituem propriedade valiosa do proprietário da marca e podem ser usadas apenas com a permissão do respectivo proprietário da marca comercial. Todos os Produtos SPOT descritos neste instrumento são produtos da SPOT LLC, a qual não tem afiliação alguma com a Spot Image de Toulouse, França, nem com a Spot Image Corporation de Chantilly, Virgínia. 

7.3            Licença de Software.  O software (incluindo o firmware) incluso no seu Produto SPOT é licenciado, e não vendido, para você. Você tem a concessão de uma licença limitada, não transferível e não exclusiva para usar o software em conexão com o uso do seu Produto SPOT de acordo com este Contrato. Se o seu Produto SPOT exigir que você concorde com um Contrato de Licença de Usuário Final em separado, você concordará em cumprir os termos do Contrato de Licença de Usuário Final. Esse Contrato de Licença de Usuário Final pode ser encontrado no site da SPOT. 

7.4            Suporte e Atendimento ao Cliente.  Você pode encontrar mais informações sobre o seu Produto e Serviços SPOT no site da SPOT, no seu Plano de Serviço ou entrando em contato com o Atendimento ao Cliente SPOT pelo e-mail customerservice@findmespot.com ou pelo telefone 866-OK1-SPOT (651-7768). 

8.             SUAS OBRIGAÇÕES.

8.1.           Familiarização com o seu Produto SPOT.  Você concorda em familiarizar-se com a operação do seu Produto SPOT, inclusive pela leitura do Guia do Usuário SPOT.  Você concorda em usar o Produto SPOT apenas de acordo com as instruções lá contidas. A SPOT recomenda enfaticamente que você também assista ao Vídeo para Iniciantes SPOT disponível no site da SPOT, consulte as Perguntas Frequentes disponíveis no site da SPOT e pratique o uso adequado do Produto SPOT enviando mensagens de teste e fixando suas coordenadas de GPS.  

8.2            Uso do SPOT Trace.  VOCÊ CONCORDA QUE O SPOT TRACE FOI PROJETADO E DEVE SER USADO APENAS PARA RASTREAMENTO DE ATIVOS.  O SPOT TRACE NÃO DEVE SER OPERADO ENQUANTO FIXADO AO CORPO HUMANO. 

8.3            Uso Pessoal.  Seu Plano de Serviço é designado apenas para o uso pessoal, recreativo e não comercial. Você não deverá vender, alugar, locar ou de outra forma cobrar pelo Produto e/ou pelos Serviços SPOT ou por quaisquer informações ou serviços associados ao Produto e/ou Serviços SPOT ou derivados do Produto e/ou Serviços SPOT.  As únicas exceções são os usos comerciais aprovados descritos na Seção 8.4 deste instrumento e de acordo com as restrições das Seções 8.5 e 8.6 e obrigações adicionais descritas na Seção 8.7.

8.4            Uso Comercial Autorizado.  Além do seu uso não comercial, a SPOT aprovou os seguintes usos comerciais nos termos do seu Plano de Serviço: (i) aluguel e/ou fornecimento do Produto e/ou Serviços SPOT quando o usuário final estiver usando o serviço de mensagens para o seu uso pessoal, recreativo e não comercial; ou (ii) aplicativos de proteção do trabalhador solitário nos quais o Produto e/ou Serviços SPOT estiver sendo usado por trabalhadores individuais para uso pessoal; ou (iii) ativações em massa por empresas e/ou organizações nas quais cada usuário utiliza o dispositivo para o seu próprio uso pessoal.  Se você se envolver em um uso comercial permitido, você concorda em manter seguro de responsabilidade com um limite único combinado para dano corporal e patrimonial de no mínimo US$ 1.000.000 e em indenizar a SPOT e os Provedores de Serviços contra quaisquer reivindicações, perdas ou danos causados ou incorridos por seus usuários autorizados.  Você também é responsável pelo cumprimento deste Contrato por parte de seus usuários autorizados. Além desses usos comerciais autorizados, a SPOT poderá aprovar usos adicionais conforme o caso.  Podem ser aplicáveis planos de preço separados.  Entre em contato com a SPOT pelo número 866-OK1-SPOT (651-7768) ou pelo e-mail customerservice@findmespot.com se desejar empregar o seu Produto SPOT para fins comerciais.

8.5            Restrições da Comissão Federal de Comunicações (FCC).  As regras da Comissão Federal de Comunicações (FCC) proíbem o seu uso do Produto SPOT em uma aeronave civil a menos que o Produto SPOT tiver uma conexão física direta com o sistema de comunicações da cabine da aeronave ou da cabine do piloto.

8.6            Uso Indevido.  Você concorda que não usará os Serviços ou o Produto SPOT (i) para abusar ou fazer uso indevido de quaisquer Serviços; (ii) para utilizar o seu Produto SPOT para o rastreamento comercial de ativos e/ou pessoas, (iii) para enviar mensagens ofensivas, difamatórias, abusivas ou obscenas ou com a finalidade de assediar, (iv) para transmitir vírus ou outros códigos criados para desabilitar ou danificar, (v) para qualquer finalidade que viole o Contrato ou a lei, (vi) de qualquer maneira que infrinja ou se aproprie de forma indevida de direitos de terceiros, ou (vii) de qualquer maneira que sobrecarregue ou interfira excessivamente nos Serviços ou Sistemas de Satélite. Você concorda em usar os Serviços apenas com o Produto SPOT e não usar qualquer outro equipamento em conexão com os Serviços a menos que seja aprovado expressamente pela SPOT. O não cumprimento dessas restrições poderá resultar na rescisão deste Contrato pela SPOT, e a SPOT poderá exercer todas as demais medidas reparatórias disponíveis.

8.7            Usuários Autorizados.  Você é exclusivamente responsável e assume qualquer responsabilidade por qualquer usuário autorizado por você a utilizar o Produto e/ou Serviços SPOT. Você também é responsável pelo cumprimento deste Contrato por parte de seus usuários autorizados.  Além disso, você concorda em passar as instruções de uso, bem como os termos e condições do Plano de Serviço para todos os seus usuários autorizados. Alguns serviços opcionais como a Associação SAR estão disponíveis apenas para o usuário principal registrado. Você deve ler cuidadosamente os termos aplicáveis para qualquer serviço opcional/agrupado para verificar se as restrições se aplicam.

8.8            Produtos SPOT Perdidos, Roubados ou Destruídos.  Você é responsável pelo uso do seu Produto SPOT por qualquer outra pessoa, e você deverá entrar em contato imediatamente com a SPOT pelo número 866-OK1-SPOT (651-7768) ou pelo e-mail customerservice@findmespot.com se o seu Produto SPOT for perdido, roubado ou destruído.  Você é responsável pelo custo de reposição do seu Produto SPOT e por todas as tarifas e encargos incorridos antes da notificação, e por duas horas após a notificação. 

8.9            Indenização.  Na medida máxima permitida pela lei, você concorda em indenizar, defender e isentar a SPOT e os Provedores de Serviços e cada um dos seus afiliados, licenciantes, licenciados e fornecedores e seus respectivos conselheiros, diretores, acionistas, membros, funcionários, representantes e agentes de e contra todas as reivindicações, ações, ações judiciais ou processos, bem como todas as perdas, passivos, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes de ou relativos a (i) o uso do Produto SPOT, dos Serviços ou de qualquer software associado, por você ou qualquer pessoa, (ii) violações a qualquer dos termos e condições deste Contrato, (iii) qualquer lesão ou morte sua ou perda de patrimônio, ou (iv) qualquer ato negligente, imprudente ou ilícito ou omissão cometida por você ou qualquer usuário autorizado.

9.             Conta do Usuário SPOT, Sites.

9.1            Sites da SPOT.  Seu uso dos sites da SPOT, incluindo SPOT Shared Pages, http://www.findmespot.com, e a sua conta de usuário SPOT e/ou qualquer microssite aplicável à sua região, incluindo o uso de SMS, mensagens de e-mail ou recursos Google Maps™, é regido pelos termos e condições de uso contidos em cada um dos sites, incluindo os termos e condições que regem seu uso do software integrado Google Maps™ conforme especificado em http://maps.google.com/help/terms_maps.html e a Licença Pública Geral que rege o uso do software de código aberto integrado.  Observe que os termos da licença do Google Maps™ não permitem que você utilize o Google Maps™ para exibir mensagens/pontos de passagem se o uso pretendido for o rastreamento comercial de pessoas ou de ativos.

9.2            Informações Completas e Exatas.  Você reconhece e aceita que as informações exigidas na sua conta de usuário da SPOT, incluindo seus Dados de Registro, informações de contato, contatos designados, configurações de conectividade social, opções de serviço suportadas e mensagens pré-programadas são essenciais para a prestação adequada dos Serviços. Assim, você certifica que as informações fornecidas por você são precisas em todos os aspectos. É sua responsabilidade garantir que as informações fornecidas por você permanecem exatas, completas e atuais. Alterar o seu endereço de um país para outro (por exemplo, dos EUA para o Canadá) pode exigir alterações de nível de serviço e pode resultar em encargos adicionais na sua conta.  Ao compor mensagens SPOT, você reconhece e concorda que é sua exclusiva responsabilidade assegurar que selecionou o contato designado pretendido dentre os seus contatos disponíveis e está satisfeito(a) com o conteúdo da sua mensagem SPOT antes de enviá-la. Entre em contato com o atendimento ao cliente para obter ajuda.

9.3            Sincronização de Dados.  Se você possui um dispositivo que permite sincronização, você reconhece que é sua exclusiva responsabilidade assegurar que seguiu o processo de sincronização descrito no seu Guia do Usuário para exportar quaisquer atualizações e/ou alterações dos seus Dados de Registro, informações de contato, contatos designados, configurações de conectividade social, opções de serviço suportadas e mensagens pré-programadas da sua conta SPOT para o seu dispositivo.

9.4            Licença do seu Conteúdo.  Você concorda que é exclusivamente responsável (e a SPOT não tem nenhuma responsabilidade em relação a você ou qualquer terceiro) por qualquer conteúdo criado, transmitido ou exibido por você durante o uso dos Serviços e de qualquer software associado e pelas consequências dos seus atos ao fazê-lo. Você reconhece que as mensagens SPOT podem incluir informações de sua localização.  Você reconhece e concorda que ao enviar, publicar ou exibir o conteúdo você concede à SPOT uma licença perpétua, irrevogável, global, livre de royalties e não exclusiva para reproduzir, adaptar, modificar, criar obras derivativas, traduzir, publicar, executar publicamente, exibir publicamente e distribuir qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido por você nos Serviços e em qualquer software associado ou através deles. Além disso, você concorda que essa licença inclui o direito da SPOT de disponibilizar o conteúdo disponível para outras empresas, organizações ou indivíduos conforme necessário para a prestação dos Serviços, incluindo www.geocaching.com e/ou qualquer site de conectividade social designado por você.  Para prestar os Serviços, a SPOT pode precisar transmitir ou distribuir o seu conteúdo por meio de diversas redes e por várias mídias. A SPOT também pode precisar fazer alterações em seu conteúdo se necessário de acordo com os requisitos técnicos de conexão com redes, dispositivos, serviços ou mídias.   

9.5            Licenças e Conteúdo de Terceiros.  Se, como parte do seu uso dos Serviços e qualquer software associado, você baixar um software, acessar software on-line ou adquirir bens fornecidos por um terceiro, o seu uso desses outros serviços, software ou bens poderá estar sujeito a outros termos entre você e o provedor terceiro. Você concorda em cumprir tais termos.  Esse conteúdo de terceiro pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual detidos pelo terceiro. Quaisquer referências ou links para qualquer conteúdo de terceiro não constituem nem significam necessariamente o endosso, patrocínio ou recomendação dos mesmos pela SPOT ou seus licenciantes.  Informações de produtos e serviços de terceiros são de responsabilidade exclusiva de cada fornecedor terceiro individual.  Neste ato, você reconhece que as suas mensagens SPOT enviadas pelo software podem utilizar o Google Maps™. Você concorda em cumprir os Termos de Uso da API do Google Maps™ API confirme disponíveis em http://www.google.com/intl/en_ALL/help/terms_local.html. Além disso, é possível que você considere alguns conteúdos de terceiros ofensivos, indecentes ou censuráveis, e que nesse sentido você usa os Serviços ao seu próprio risco.  Quaisquer opiniões, conselhos, afirmações, serviços, ofertas ou outras informações ou conteúdos expressos ou disponibilizados por terceiros são dos respectivos autores e não da SPOT. A SPOT não endossa nem é responsável pela exatidão ou confiabilidade de qualquer opinião, aconselhamento, informação ou afirmação de qualquer pessoa que não seja um funcionário autorizado da SPOT no exercício de suas atribuições oficiais. Você entende e reconhece que a SPOT não é responsável pela exatidão e a confiabilidade de conteúdos de terceiros e não os monitora.

9.6            Navegadores de Internet.  Você deve ter um navegador compatível para acessar a sua conta de usuário SPOT pela internet no site da SPOT.  Verifique a seção de perguntas frequentes do site da SPOT ou entre em contato com o Atendimento ao Cliente para obter a lista mais recente de navegadores compatíveis.

9.7            Privacidade, Proteção de Dados.  A SPOT está comprometida com a manutenção das suas informações privadas. Para acessar os Serviços, você terá que fornecer informações sobre você (como detalhes de identificação ou contato). Você concorda que qualquer informação de registro que você fornecer à SPOT será sempre exata, correta e atualizada. Você concorda e entende que é responsável pela manutenção da confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta usada por você para acessar o software e os Serviços. Da mesma forma, você concorda que será exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorrerem na sua conta.  Se você tomar ciência de qualquer uso não autorizado da sua senha ou da sua conta, você concorda em notificar imediatamente a SPOT. A SPOT manterá em sigilo os seus dados pessoais, ficando ressalvado que a SPOT poderá fornecer tais informações, incluindo seu nome, informações de registro, localização e histórico de mensagens ao Provedor de Serviços de Emergência (atualmente a GEOS), socorristas de emergência e membros da família imediata e outros Provedores de Serviços, e poderá divulgar essas informações de outra forma conforme disposto neste Contrato. A SPOT também poderá fornecer as suas informações para qualquer Provedor de Serviço da SPOT, tal como a Nation Safe Drivers, que seja necessário para que o Provedor de Serviço da SPOT preste o seu serviço, incluindo seu nome, informações de registro, localização e histórico de mensagem. A SPOT também poderá compartilhar com terceiros determinadas informações não pessoais e agregadas, o que significa que as informações de vários usuários serão agrupadas e serão divulgadas de forma que não revelem a identidade de qualquer usuário em particular, tal como dados demográficos de Usuário SPOT ou dados de uso da SPOT para marketing, publicidade ou outras finalidades comerciais. A SPOT poderá coletar informações sobre suas transmissões, incluindo localização, para monitoramento da qualidade do serviço; entretanto, a SPOT não monitorará de forma geral o conteúdo do seu Type & Send, SMS pré-programado e/ou mensagens de e-mail para os seus contatos, a menos que exigido por agentes da lei ou pela lei ou por questões de segurança para os contatos de outras pessoas.  No recurso Shared Page, a SPOT poderá fornecer suas mensagens de rastreamento de acordo com as suas seleções. A SPOT poderá fornecer suas informações de cobrança para sua controladora e subsidiárias se necessário para a prestação dos Serviços, ou para uma agência de crédito para determinar seu risco de crédito, ou para uma agência de cobrança caso sua conta fique em atraso, ou para o Provedor de Serviços de Emergência, na hipótese de você fazer uso indevido deliberadamente ou por negligência do serviço de Emergência SOS. Exceto pelas informações fornecidas à GEOS, informações agregadas e/ou informações de faturamento, a SPOT não venderá nem de outra forma transmitirá suas informações pessoais a terceiros, exceto se exigido por lei ou pertinente para investigações ou processos judiciais ou governamentais ou se a SPOT considerar necessário fazê-lo para prevenir o risco de morte ou lesão corporal grave para você ou outras pessoas. Você consente com a coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais acima, e com a coleta, uso e divulgação das suas informações pessoais pela SPOT conforme estabelecido na Seção 9.7. Você também consente com as políticas de privacidade elencadas no site da SPOT e em http://www.findmespot.com relativas ao seu uso desses sites.

9.8            Conteúdo de Terceiros.  Quaisquer opiniões, conselhos, afirmações, serviços, ofertas ou outras informações ou conteúdos expressos ou disponibilizados por terceiros e outros usuários nas Páginas Compartilhadas SPOT, no site da SPOT e/ou em http://www.findmespot.com pertencem aos respectivos autores e não à SPOT. A SPOT não endossa nem é responsável pela exatidão ou confiabilidade de qualquer opinião, aconselhamento, informação ou afirmação feita nas Páginas Compartilhadas SPOT e/ou no site da Spot por qualquer pessoa que não seja um funcionário autorizado da SPOT no exercício de suas atribuições oficiais. Você entende e reconhece que a SPOT não é responsável pela exatidão e a confiabilidade de conteúdos de terceiros e não os monitora.

10.           GERAL

10.1          Itens Comerciais/Direitos Restritos do Governo dos EUA.  Os Produtos SPOT, qualquer software associado e/ou documentação foram desenvolvidos totalmente com recursos privados. O uso de qualquer Produto SPOT e qualquer software associado e documentação relacionada por qualquer entidade do Governo dos Estados Unidos é restrita aos termos deste Contrato.  Os Produtos SPOT, qualquer software associado e a documentação relacionada são “Itens Comerciais", conforme definição do termo no Código de Regulamentos Federais, título 48, §2.101, e consistem em “Software de Computador Comercial" e “Documentação de Software de Computador Comercial", conforme especificado no Código de Regulamentos Federais, título 48, §12.212 ou §227.7202, conforme aplicável. Em conformidade com o Código de Regulamentos Federais, título 48, §12.212 ou §227.7202-1 até 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados para usuários finais do Governo dos EUA apenas como Itens Comerciais e apenas com os direitos concedidos a todos os demais usuários finais de acordo com os termos e condições deste instrumento. Direitos não publicados reservados nos termos das leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

10.2          Cumprimento dos Regulamentos de Exportação dos EUA.  O Produto e os serviços SPOT estão sujeitos aos regulamentos da Administração de Exportação dos EUA https://www.bis.doc.gov/index.php/regulations/export-administration-regulations-ear aplicados pela Agência da Indústria e Segurança dos EUA https://www.bis.doc.gov, bem como regras impostas pelo Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA https://www.treasury.gov/about/organizational-structure/offices/Pages/Office-of-Foreign-Assets-Control.aspx. Você cumprirá integralmente com esses requisitos, bem como todos os requisitos aplicáveis nos termos das leis de exportação e importação e regulamentos de outros países. Sem limitação, todas as partes que adquirirem o Produto e serviços SPOT são responsáveis por obter todas as licenças ou outras aprovações do Governo dos EUA necessárias para a aquisição, exportação, revenda, reexportação ou transferência do Produto e serviços SPOT de outra forma. Isso inclui restrições e proibições contra qualquer transferência para (i) qualquer pessoa parte da Lista Consolidada de Triagem do Governo dos EUA https://build.export.gov/main/ecr/eg_main_023148, (ii) qualquer país sujeito a sanções econômicas dos EUA (atualmente Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão, Síria e a região da Crimeia na Ucrânia), ou (iii) qualquer uso final que envolva o desenvolvimento, a produção, ou o uso de energia nuclear, mísseis ou armas químicas ou biológicas.

10.3  LEI APLICÁVEL E ARBITRAGEM LEGAL.  A MENOS QUE SEJA ESPECIFICADO DE OUTRA FORMA NAS SEÇÕES DE 11 A 14, ESTE CONTRATO É REGIDO PELAS LEIS DO ESTADO DA LOUISIANA TORNANDO SEM EFEITO CONFLITOS DE PRINCÍPIOS LEGAIS.  VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER DISPUTA, REIVINDICAÇÃO OU CONTROVÉRSIA SURGIDA HOJE OU NO FUTURO NOS TERMOS DESTE CONTRATO OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADAS A ELE OU AOS PRODUTOS OU SERVIÇOS PRESTADOS PELA SPOT (“REIVINDICAÇÃO"), INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA(S) CAUSA(S) DA AÇÃO INVOCADAS OU DA TUTELA OU PRESTAÇÃO JURISDICIONAL BUSCADA, DEVERÃO, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, SEREM DIRIMIDAS AMIGAVELMENTE PELAS PARTES DESTE CONTRATO.  NA HIPÓTESE DE NÃO SE CHEGAR A UM ACORDO AMIGÁVEL DE UMA REIVINDICAÇÃO, VOCÊ CONCORDA QUE TAL REIVINDICAÇÃO DEVERÁ SER RESOLVIDA POR ARBITRAGEM LEGAL. REIVINDICAÇÕES SUJEITAS À ARBITRAGEM INCLUEM REIVINDICAÇÕES QUE SÃO FEITAS COMO RECONVENÇÃO, REIVINDICAÇÃO CRUZADA, REIVINDICAÇÃO DE TERCEIROS, INTERPELAÇÃO, DENTRE OUTRAS. VOCÊ COMPREENDE QUE A ARBITRAGEM SUBSTITUI O DIREITO DE IR A JÚRI, E ASSIM ESTA DISPOSIÇÃO RENUNCIA A QUALQUER DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU A OPORTUNIDADE DE DISCUTIR JUDICIALMENTE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES PERANTE UM JUIZ OU UM JÚRI. EMBORA NÃO HAJA JUIZ OU JÚRI NA ARBITRAGEM E OS PROCESSOS POSSAM SER DIFERENTES, UM ÁRBITRO PODE CONCEDER A VOCÊ A MESMA INDENIZAÇÃO OU TUTELA, E DEVE HONRAR OS MESMOS TERMOS DESTE CONTRATO COMO UM TRIBUNAL FARIA. ESTA DISPOSIÇÃO TAMBÉM SIGNIFICA QUE NEM VOCÊ NEM A SPOT PODERÃO PROCESSAR POR MEIO DE UMA AÇÃO COLETIVA OU OUTRA AÇÃO REPRESENTATIVA (COMO UMA AÇÃO POR MEIO DE UM PROCURADOR-GERAL) SEJA EM ARBITRAGEM OU NA JUSTIÇA, E NEM A SPOT NEM VOCÊ PODERÃO PROCESSAR COMO MEMBROS DE UMA CLASSE EM UMA AÇÃO COLETIVA OU OUTRA AÇÃO REPRESENTATIVA EM ARBITRAGEM OU NA JUSTIÇA, E TANTO VOCÊ QUANTO A SPOT RENUNCIAM AO DIREITO DE FAZÊ-LO.  SE POR ALGUMA RAZÃO A PROIBIÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS ESTABELECIDA NESTE PARÁGRAFO NÃO PUDER SER APLICADA,         O          ACORDO          DE          ARBITRAGEM         NÃO          SERÁ       APLICÁVEL.

A disposição de arbitragem legal se aplica a todas as Reivindicações que você tiver contra a Spot, suas afiliadas, licenciadas, predecessoras, sucessoras, cessionárias e contra todos os seus respectivos funcionários, representantes ou cessionários, ou que a Spot tenha contra você; também inclui todas as Reivindicações relativas à aplicabilidade desta cláusula de arbitragem ou à validade do Contrato, no todo ou em parte. É feita de acordo com uma transação que envolve comércio interestadual e será regida pela Lei Federal de Arbitragem, U.S.C. 9, seções de 1 a 16, conforme foi emendada.

A parte que propuser uma (ou mais) Reivindicação(ões) em arbitragem deverá fazê-lo perante a Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) e as Reivindicações serão administradas pela AAA nos termos de suas Regras de Arbitragem Comercial, incluindo, quando adequado, os Procedimentos Suplementares de Disputas Relativas a Consumo, vigentes quando da proposição da Reivindicação ou procedimentos sucessores. Regras e formulários de arbitragem podem ser obtidos visitando o site da AAA
, e as Reivindicações podem ser protocoladas na Associação Americana de Arbitragem, Serviços de Protocolo de Casos, 1101 Laurel Oak Road, Voorhees, NJ 08043, casefiling@adr.org.

NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DO CONTRATO, O ÁRBITRO NÃO TERÁ O PODER DE DETERMINAR QUE A ARBITRAGEM COLETIVA É PERMITIDA.  O ÁRBITRO TAMBÉM NÃO TERÁ O PODER DE PRESIDIR SOBRE ARBITRAGEM COLETIVA OU CONCEDER QUALQUER FORMA DE RECURSO COLETIVO.  EM VEZ DISSO, O ÁRBITRO TERÁ O PODER DE CONCEDER VALORES OU OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER APENAS EM FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE BUSCA A TUTELA E APENAS NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA OFERECER A TUTELA JUSTIFICADA PELA REIVINDICAÇÃO INDIVIDUAL DAQUELA PARTE.  NENHUMA TESE DE RESPONSABILIDADE OU PEDIDO DE TUTELA COLETIVO OU REPRESENTATIVO OU DE PROCURADOR GERAL PODE SER MANTIDA EM QUALQUER ARBITRAGEM CONDUZIDA NOS TERMOS DO CONTRATO.  NENHUMA REGRA DA AAA SERÁ APLICÁVEL SE ESTIVER EM CONFLITO COM AS DISPOSIÇÕES DESTE PARÁGRAFO.

 

Qualquer audiência de arbitragem a que você comparecer será realizada em uma localidade razoavelmente conveniente para você e para a Spot conforme acordo mútuo por escrito.  Na hipótese de você e a Spot serem incapazes de concordar sobre uma localização para a audiência de arbitragem, um local será escolhido pelo árbitro ou administrador da arbitragem.  A decisão de qualquer sentença arbitral poderá ser proferida em qualquer tribunal de jurisdição.

Este Acordo de Arbitragem subsistirá: (i) à rescisão ou alterações e este Contrato, e ao relacionamento entre você e a Spot relativo ao Contrato; e (ii) à falência de qualquer das partes ou qualquer processo semelhante iniciado por você ou em seu nome. Se qualquer parte desta disposição de Arbitragem for considerada inválida ou inexequível, as demais partes permanecerão em vigência ainda assim.

Na hipótese de a AAA recusar-se a administrar uma Reivindicação, as partes concordam que a jurisdição exclusiva e o foro de tal Reivindicação será a Vigésima Segunda Corte Distrital Judicial do município de St. Tammany, Estado da Louisiana, ou a Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste da Louisiana, a menos que um fórum diferente seja expressamente estabelecido nos termos das Seções 11 a 14.  As partes consentem expressamente com a jurisdição e o foro exclusivos em qualquer desses fóruns, e renunciam de forma irrevogável e incondicional a qualquer objeção a eles.  SE A REIVINDICAÇÃO FOR SUBMETIDA A LITÍGIO NOS TERMOS DESTE PARÁGRAFO, AS PARTES CONCORDAM E NESTE ATO RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI EM RELAÇÃO A TAL PROCEDIMENTO.

10.4          Idioma Oficial.  The parties expressly request that this Agreement and any document related thereto be drafted in the English language. / Les parties requièrent expressément que le présent contrat et tous les documents y afférents soient rédigés en langue anglaise.  (Francês) / Los partidos expreso piden que este acuerdo y relativo al documento además estén elaborados en la lengua inglesa. (Espanhol) / Die Parteien fordern ausdrücklich, dass diese Vereinbarung und irgendwie dokumentabhängige dazu in der englischen Sprache gezeichnet werden. (Alemão) / I partiti espressamente chiedono che questi accordo ed affatto inerente ai documenti a ciò be sono disegnati nella lingua inglese (Italiano)  / As partes requerem expressamente que este Contrato e qualquer documento relacionado a ele sejam escritos em idioma inglês.  (Português) /  De partijen verzoeken uitdrukkelijk om dat deze daaraan verwante Overeenkomst en om het even welk document in Engelstalig worden opgesteld. (Holandês) / Τα συμβαλλόμενα μέρη ρητώς ζητούν να συνταχθούν αυτή η συμφωνία και οποιοδήποτε έγγραφο σχετικές επιπλέον στη αγγλική γλώσσα.(Grego).  / 党は明白にこの一致および文書が英語でそれに起草されるように関連しているように要求する。(Japonês) / 당은 급행으로 계약 어떤 문서든지 영어에서 다시 설계도가 그려진ㄴ다는 것을 관련되었다는 것을 요구한다. (Coreano) /  Партии курьерски спрашивают, чтобы это согласование и любой документ отнесли к тому были начерчены в английском языке. (Russo)  Se foi fornecida a você uma tradução da versão em inglês dos Termos, isso foi feito apenas para sua conveniência. Você concorda que a tradução é fornecida apenas para a sua conveniência e que as versões em inglês destes Termos Gerais regerão o seu relacionamento com a SPOT. Se houver qualquer contradição entre o que diz a versão em inglês destes Termos Gerais e o que diz uma tradução, a versão em inglês prevalecerá.

10.5          Avisos.  Exceto conforme especificado nas Seções de 11 a 14, todos os avisos legais à SPOT devem ser enviados para: notices@findmespot.com ou para Spot LLC, 300 Holiday Square Blvd., Covington, Louisiana 70433, Attn: Legal.  Para perguntas ou considerações, entre em contato com a SPOT no e-mail customerservice@findmespot.com ou 866-OK1-SPOT (651-7768) ou por outra forma de contato que possa ser publicada em http://www.findmespot.com de tempos em tempos.

10.6          Totalidade do Contrato.  Este Contrato (incluindo o Plano de Serviço, os Termos Gerais e quaisquer adendos incluídos com os Termos Gerais) constitui a totalidade do acordado entre as Partes em relação ao assunto aqui tratado. Os títulos são fornecidos apenas por conveniência.  

10.7          Ausência de Renúncia, Subsistência.  O não exercício ou a não exigência pela SPOT de qualquer direito nos termos deste Contrato não constituirá uma renúncia a esse direito. Todos os direitos e tutelas concedidos à SPOT são cumulativos e não alternativos. Quaisquer disposições que, devido à sua natureza ou expressamente, devam subsistir à rescisão deste Contrato, incluindo obrigações de pagamento, exclusão de garantia, direitos de indenização e limitação de responsabilidade, devem subsistir à rescisão. Não se deve considerar que este Contrato cria quaisquer direitos em favor de quaisquer terceiros ou quaisquer obrigações da SPOT perante quaisquer terceiros.

10.8          Cessão.  Você não poderá ceder este Contrato ou qualquer dos seus direitos ou obrigações nos termos deste instrumento, mas a SPOT poderá ceder este Contrato e qualquer de seus direitos e obrigações nos termos deste instrumento. Este Contrato beneficia e obriga os respectivos sucessores e cessionários permitidos das partes.

10.9          Reforma, Independência das Cláusulas.  Se qualquer termo ou disposição do Contrato ou a aplicação do mesmo a qualquer pessoa ou circunstância forem a qualquer tempo ou em qualquer medida inválidos, ilegais ou inexequíveis em qualquer aspecto conforme escritos, as partes pretendem que qualquer árbitro ou corte interpretem o Contrato para modificar ou limitar tal disposição temporalmente, espacialmente ou de outra forma para torná-lo válido e exequível na maior medida permitida por lei. Qualquer disposição como essa que não for suscetível de reforma será ignorada para que não afete qualquer outro termo ou disposição deste instrumento, e o restante do Contrato, ou a aplicação de tal termo ou disposição às pessoas ou circunstâncias além daquelas em relação às quais foi considerado inválido, ilegal ou inexequível, não será afetado por ela e cada termo e disposição do Contrato serão válidos e exigidos na maior medida permitida pela lei.

10.10                        Referências a Sites.  O Contrato inclui referências a vários sites de terceiros para informações adicionais.  Você reconhece que tais informações podem deixar de estar localizadas no endereço web específico do terceiro mencionado no Contrato. Nesse caso, é sua responsabilidade identificar a nova localização das informações relevantes, e se você não puder localizar tais informações, você pode entrar em contato com a SPOT para obter assistência.  Aguarde a resposta da SPOT em um tempo adequado.

11.            TERMOS ADICIONAIS QUE SE APLICAM AOS CLIENTES NOS ESTADOS UNIDOS OU CANADÁ.  Este texto se aplica a clientes cujo endereço de faturamento está localizado nos Estados Unidos da América ou no Canadá.  Seus Serviços devem ser faturados em dólares norte-americanos. 

12.           TERMOS ADICIONAIS QUE SE APLICAM AOS CLIENTES NA EUROPA.  Esta Seção 12 se aplica a clientes cujo endereço de faturamento se encontra na Europa, incluindo o Reino Unido e todos os países da União Europeia, incluindo, sem limitação, Albânia, Argélia, Andorra, Áustria, Bielorrússia, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Ilhas Feroé, Finlândia, França, Alemanha, Gibraltar, Grécia, Groenlândia, Santa Sé (Cidade do Vaticano), Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Letônia, Líbia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Malta, Mauritânia, Mônaco, Marrocos, Países Baixos, Noruega, Polônia, Portugal, Moldávia, Romênia, San Marino, Sérvia e Montenegro, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Saara Ocidental.  Nesses países, a referência a “SPOT” no Contrato será interpretada como referência à empresa afiliada da SPOT, Globalstar Europe Satellite Services, Ltd., uma empresa da Irlanda. Seus Serviços devem ser faturados em euros. 

13.            TERMOS ADICIONAIS QUE SE APLICAM AOS CLIENTES NO BRASIL.  Este texto se aplica a clientes cujo endereço de faturamento está localizado no Brasil.  Para clientes brasileiros, a referência a “SPOT” no Contrato será interpretada como referência à Globalstar do Brasil, S.A., uma empresa brasileira, com sede em Rua Visconde de Ouro Preto nº5/9ºandar, na cidade do Rio de Janeiro, inscrita sob o CNPJ nº 02.231.030/001-34.  Seus Serviços devem ser faturados em reais.  Quaisquer encargos listados em outras partes deste Contrato em dólar ou euro serão convertidos do valor em dólares especificado para reais de acordo com a taxa de câmbio aplicável.  A lei aplicável e a jurisdição para quaisquer disputas deve ser o Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

11.            TERMOS ADICIONAIS QUE SE APLICAM AOS CLIENTES SPOT INTERNACIONAIS.  A Seção 14 se aplica aos clientes cujo endereço de faturamento está localizado em qualquer país que não tiver sido identificado anteriormente nas Seções 11, 12 ou 13 acima.  Nesses países, a referência a “SPOT” nos Termos e Condições do Plano de Serviço acima será interpretada como referência à Spot LLC, uma empresa do Colorado, EUA.  Os Serviços devem ser faturados em dólares norte-americanos. 

Se tiver dúvidas em relação a este Contrato, ou se desejar entrar em contato com a SPOT por qualquer motivo, visite o site da SPOT, ou entre em contato com o Atendimento ao Cliente SPOT pelo e-mail customerservice@findmespot.com ou pelo telefone gratuito 866-OK1-SPOT (651-7768).

 

 

 

 

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