Programa de Reposição de Produto
Author:SPOT Web Team Article Reference #:AA-00590 Views:1464 Date Added:2016-09-26 04:00 PM Last Updated:2016-09-27 11:00 AM 0 Rating/ 0 Voters

PROGRAMA DE REPOSIÇÃO DE PRODUTO SPOT
GARANTIA LIMITADA ESTENDIDA OU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

AVISO AO USUÁRIO: ESTE É UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GARANTIA LIMITADA ESTENDIDA. O USUÁRIO ACEITA QUE ESTE CONTRATO SEJA APLICÁVEL ASSIM COMO QUALQUER CONTRATO ESCRITO ASSINADO POR ELE.  SE O USUÁRIO NÃO ESTIVER DE ACORDO, OU NÃO ACEITAR OS TERMOS ABAIXO, É POSSÍVEL CANCELAR ESTE CONTRATO TAL COMO ESTIPULADO NA SEÇÃO 10.

1. RELAÇÃO COM A GARANTIA LIMITADA DE PRODUTO EM VIGOR
 
A Garantia Limitada fornecida pelo fabricante do Produto (a "Garantia Limitada de Produto"), é a Garantia Limitada Principal, e, enquanto estiver em vigor, substitui e opera simultaneamente ao presente Contrato.  O Usuário deve, portanto, apresentar qualquer Produto com defeitos de fabricação ou de materiais cobertos pela Garantia Limitada de Produto em vigor para reparo ou reposição em conformidade com os termos e condições estipulados em www.FindmeSPOT.com.br.  Os termos deste Contrato não se aplicarão a qualquer defeitos de fabricação ou de materiais cobertos pela Garantia Limitada do Produto em vigor. 

2. PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO
 
O prazo de vigência deste Contrato é de doze (12) meses a partir do pagamento da taxa anual de R$ 70,00.  O usuário será cobrado antecipadamente e este Contrato deverá ser renovado automaticamente no final do Prazo para um novo Prazo igual ao inicial a menos que o usuário o cancele, conforme estipulado na Seção 10.  Quando exigido por lei, o VENDEDOR irá avisar ao usuário com antecedência sobre esta renovação.  As taxas atuais do Programa de Reposição de Produto serão aplicadas em cada período de renovação.  O usuário pode verificar as taxas atuais do Programa de Reposição de Produto em www.findmespot.com.br.  

3. O QUE ESTE CONTRATO COBRE

Este Contrato se aplica a Produtos adquiridos dentro do em qualquer uma das seguintes circunstâncias: (i) a validade da Garantia Limitada de Produto está vencida e o Produto necessita de reparo devido a defeitos no material e/ou de fabricação; (ii) o Produto do Usuário é danificado fisicamente durante uso e manutenção normais, incluindo danos causados ​​pela água; ou (iii) o Produto do Usuário é perdido ou roubado.  ESTA GARANTIA COBRE APENAS O SPOT SATELLITE MESSENGER (SPOT GEN3) E NÃO OS SEUS ACESSÓRIOS OU BATERIA, INCLUINDO AQUELES CONTIDOS DENTRO DA EMBALAGEM ORIGINAL.
 
4. O QUE ESTE CONTRATO NÃO COBRE
 
Este Contrato não cobre (i) defeitos ou danos resultantes do uso do Produto de outra forma que não a normal e habitual, incluindo qualquer defeito resultante de mau uso, testes, operação, manutenção, instalação, e ajustes indevidos ou qualquer alteração ou modificação de qualquer natureza, (ii) o Produto desmontado ou reparado de forma prejudique o desempenho ou impeça inspeção e testes adequados para comprovar qualquer reivindicação de garantia; (iii) o Produto está com os rótulos removidos ou os números de série ilegíveis; (iv) danos estéticos menores, resultantes do desgaste natural e que não prejudicam o funcionamento da unidade; ou, (v) obsolescência ou depreciação.   Este Contrato não cobre atraso, perda de uso, perda de manutenção, perda de mercado, ou qualquer outra perda ou dano emergente, incluindo, entre outros, perda de tempo, lucros cessantes, inconveniência ou atraso no reparo ou na reposição de Produto perdido ou danificado. 

5. NÚMERO MÁXIMO DE REIVINDICAÇÕES
 
O número máximo de reivindicações permitidas nos termos deste Contrato é: (i) até duas (2) reivindicações durante um período de doze (12) meses consecutivos para o reparo/reposição do Produto danificado ou defeituoso com a devolução do Produto para o VENDEDOR, e/ou (ii) até uma (1) reivindicação durante um período de doze (12) meses consecutivos caso o Produto seja perdido ou roubado e não possa ser devolvido ao VENDEDOR (coletivamente denominadas, as "Reivindicações Máximas Anuais").  Quando as Reivindicações Máximas Anuais forem alcançadas, a cobertura cessará imediatamente e o Contrato do usuário será rescindido.  O VENDEDOR deverá notificar ao Usuário que a Sua cobertura cessou e nenhum prêmio futuro será devido.
 
6. REPARO OU REPOSIÇÃO DE PRODUTO

De acordo com os termos deste Contrato, reparar o Produto ou fornecer ao Usuário uma reposição é opção exclusiva do VENDEDOR.  O Produto reposto pode ser um Produto novo ou restaurado de valor igual ou comparável ao do Produto.  Peças do fabricante não originais podem ser utilizadas em Produtos restaurados.  Todos os Produtos repostos pelo VENDEDOR deverão se tornar propriedade do VENDEDOR.   

7. COMO REGISTRAR UMA REIVINDICAÇÃO
 
Para o Usuário registrar uma reivindicação para que Seu produto seja reparado ou reposto, é necessário seguir as instruções contidas em www.findmespot.com.br sobre como acompanhar uma reivindicação.  O Usuário deve devolver o Produto e fornecer as informações estipuladas.  Uma taxa não restituível de processamento, transporte e manuseio no valor de R$ 115,00 passa a ser devida na apresentação de qualquer reivindicação de reparo ou reposição de Produto nos termos deste Contrato. Os custos associados para envio do Produto ao VENDEDOR são de responsabilidade do Usuário.  O VENDEDOR deverá pagar os custos de devolução do Produto reparado ou reposto.  O VENDEDOR deverá enviar o Produto reparado ou reposto diretamente para o Usuário dentro do Brasil para o endereço estipulado pelo Usuário.  O Usuário ou uma pessoa designada pelo Usuário deve estar disponível para receber a entrega ou o Usuário deve pagar o custo adicional de uma nova entrega.  Caso o Produto do Usuário seja perdido ou roubado, o Usuário também deverá se comprometer a notificar prontamente o departamento de Atendimento ao Cliente do VENDEDOR desta perda ou roubo de modo que qualquer Serviço de Produto Básico poderá ser suspenso até o momento de sua transferência ao Produto reparado ou reposto. 

8. PERÍODO DE PROTEÇÃO À REPOSIÇÃO

Caso o Usuário registre uma reivindicação e receba um Produto reparado ou reposto nos termos deste Contrato, o VENDEDOR deverá fornecer ao Usuário trinta (30) dias de proteção contra defeitos nos materiais ou na fabricação do Produto reparado ou reposto (o "Período de Proteção à Reposição").  Para devolver qualquer Produto defeituoso, o Usuário deve (i) entrar em contato com o VENDEDOR dentro de trinta (30) dias e obter uma Autorização de Devolução de Material (RMA) e instruções para a Devolução; e, (ii) devolver o Produto defeituoso reparado ou reposto de acordo com as instruções fornecidas.  O VENDEDOR deverá reparar ou fazer reposição do Produto a seu critério exclusivo.   Qualquer reparo ou reposição coberto por este Período de Proteção à Reposição não contará para o Parágrafo 5 Reivindicações Máximas Anuais, e o usuário não terá que pagar uma taxa de processamento, transporte e manuseio associada a esta reivindicação de Período de Proteção à Reposição.

9. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO DE ACORDO COM ESTE CONTRATO
 
O Usuário deverá usar o Produto de modo normal.  O Usuário deverá se proteger contra danos adicionais ao produto se houver um defeito coberto.  O Usuário deverá seguir o manual de instruções do Produto.
 
10. COMO E QUANDO O VENDEDOR PODERÁ RESCINDIR ESTE CONTRATO

O VENDEDOR poderá rescindir este Contrato por justa causa se o Usuário: (i) deixar de fazer um pagamento no vencimento; (ii) cometer fraude ou fazer uma deturpação de material na obtenção deste Contrato ou na apresentação de uma reivindicação; ou (iii) realizar qualquer ato ou omissão ou violar qualquer condição deste Contrato, que aumente substancialmente e materialmente o serviço exigido nos termos deste Contrato.   Em caso rescisão por justa causa, o Usuário não receberá ressarcimento de sua taxa de pré-paga  A rescisão deste Contrato pelo VENDEDOR produzirá efeitos quinze (15) dias após o Usuário receber a notificação de rescisão.  Se o VENDEDOR decidir não renovar este contrato ao final de qualquer Prazo, o Usuário será notificado por escrito no endereço que o VENDEDOR tem em arquivo, juntamente com a razão para esta não renovação.   O VENDEDOR também poderá rescindir o presente Contrato com sessenta (60) dias de aviso prévio por escrito para o Usuário na hipótese de o VENDEDOR interromper o fornecimento do Programa de Reposição de Produto na sua totalidade.  Em caso de rescisão, o VENDEDOR deverá fornecer ao Usuário um ressarcimento, caso seja devido, de forma proporcional.
 
11.  COMO E QUANDO O USUÁRIO PODERÁ CANCELAR ESTE CONTRATO
 
Caso o Serviço SPOT Básico principal para o Produto do usuário seja rescindido ou vença, por qualquer motivo, presumir-se-á que o usuário rescindiu este Contrato.  Se no prazo de trinta (30) dias do recebimento deste Contrato o usuário desejar cancelar o serviço e não tiver feito uma reivindicação nos termos deste Contrato, basta que o usuário notifique o VENDEDOR para o VENDEDOR ressarcir todas as taxas pagas até a data de rescisão.  No final de cada Período, o usuário poderá rescindir este Contrato mediante notificação ao vendedor dentro de 30 (trinta) dias do término do Prazo atual.  SE O USUÁRIO CANCELAR O CONTRATO OU O CONTRATO VENCER NO PRAZO DEVIDO COMO ESTIPULADO NO PARÁGRAFO ANTERIOR, O VENDEDOR DEVERÁ FORNECER AO USUÁRIO RESSARCIMENTO TOTAL ATÉ TRINTA (30) DIAS APÓS O DEVOLUÇÃO DO DOCUMENTO PELO USUÁRIO. NA HIPÓTESE DO NÃO RESSARCIMENTO DO DINHEIRO DO USUÁRIO DURANTE ESTE PERÍODO DE TEMPO, O USUÁRIO TERÁ O DIREITO DE RECEBER UM RESSARCIMENTO DA QUANTIA PAGA, MAIS UMA QUANTIA EXTRA DE DEZ PORCENTO (10%) POR CADA MÊS EM QUE O DINHEIRO DO USUÁRIO NÃO FOR RESSARCIDO.

12. OUTRAS CONDIÇÕES
 
A. Conformidade com Regulamento ou Lei, Cláusula de Independência das Cláusulas Contratuais.  Concordamos que quaisquer termos deste Contrato que não estejam em conformidade com as leis do estado ou província regente serão alterados em conformidade com as leis aplicáveis do estado ou província.  Ainda, se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará os termos e condições remanescentes deste Contrato, e as partes deverão substituir uma disposição válida que mais se aproxime do objetivo e efeito econômico da disposição inválida ou inexequível. 
 
B. Gerais. Não há avenças, promessas, garantias, declarações, condições, entendimentos ou outros Contratos, verbais ou escritos, expressos, implícitos ou garantias entre as Partes em conexão com o objeto deste Contrato, exceto conforme especificamente estabelecido neste Contrato.  O VENDEDOR não assume nenhuma obrigação ou responsabilidade por acréscimos ou modificações a este Contrato. Os títulos utilizados neste Contrato são apenas para a conveniência de referência e não deverão afetar a interpretação deste Contrato.  Caso o VENDEDOR não exerça ou faça cumprir qualquer direito de acordo com este Contrato não constituirá uma renúncia deste direito.  Todos os direitos e recursos concedidos ao VENDEDOR são cumulativos e não permutáveis.  Quaisquer disposições que expressamente ou por sua natureza devem sobreviver à rescisão deste Contrato, incluindo as obrigações de pagamento, a limitação da garantia e a limitação de responsabilidade, devem sobreviver à rescisão. 
 
C. Cessão.  O Usuário não poderá ceder este Contrato ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações oriundos dele, porém, o VENDEDOR poderá ceder este Contrato e qualquer um de seus direitos e obrigações oriundos dele. 
 
D. Equipamentos Auxiliares Não Cobertos.  O VENDEDOR não poderá ser responsável, de forma alguma, ao abrigo deste Contrato, por qualquer equipamento auxiliar anexado ou utilizado em conexão com o Produto, ou pela operação do Produto com qualquer equipamento auxiliar. Todos estes equipamentos estão expressamente excluídos deste Contrato. Ainda, o VENDEDOR não poderá ser responsável por qualquer dano ao Produto resultante da utilização de equipamentos auxiliares não fornecidos pelo VENDEDOR para o uso com equipamentos de propriedade individual.
 
E. Os Mesmos Termos São Aplicáveis Para a Garantia Limitada Estendida ou Contrato de Prestação Serviços.  Exceto quando expressamente especificado na Seção 13 e na Seção 14, a mesma cobertura e outros termos são aplicáveis, quer essa seja uma Garantia Limitada Estendida ou um Contrato de Prestação de Serviços.
F. Língua Inglesa.  Les parties requièrent expressément que le présent contrat et tous les documents y afférents soient rédigés en langue anglaise. As partes solicitam expressamente que este Contrato e qualquer documento adicional seja redigido na língua inglesa.
 
13. DISPOSIÇÕES GERAIS CASO ESTA SEJA UMA GARANTIA

A. Esta Garantia Limitada Estendida estabelece as responsabilidades do VENDEDOR em relação ao Produto. A Reposição do Produto, como descrita neste instrumento, é recurso exclusivo do VENDEDOR.  O VENDEDOR não fornecerá garantia à instalação, manutenção ou assistência do Produto, acessórios, baterias ou peças.  Com a única exceção da Garantia Limitada do Produto, ESTA GARANTIA É FORNECIDA NO LUGAR DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS EXPLÍCITAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO ENTRE OUTRAS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, SÃO LIMITADAS À DURAÇÃO DESTA GARANTIA LIMITADA. AINDA, NÃO HÁ GARANTIA PARA A COBERTURA, DISPONIBILIDADE OU NÍVEL DO SERVIÇO PRESTADO PELO VENDEDOR.  
 
B. EM NENHUM CASO O VENDEDOR SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS SUPERIORES AO PREÇO DE COMPRA DO PRODUTO, POR QUALQUER PERDA DE USO, PERDA DE TEMPO, INCONVENIÊNCIA, PERDAS COMERCIAIS, LUCROS CESSANTES OU PERDA DE ECONOMIAS OU OUTRA INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, DANOS OU EMERGENTES OU INDENIZAÇÃO PUNITIVA OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O PRODUTO, NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS CASO ESTE SEJA UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
 
Este Contrato de Prestação de Serviços estabelece as nossas responsabilidades em relação ao Produto.  A Reposição do Produto, como descrita neste instrumento, é recurso exclusivo do VENDEDOR.  ESTE DOCUMENTO NÃO É UMA GARANTIA. Obrigações do Vendedor nos termos deste Contrato de Prestação de Serviço são apoiados pela boa fé e crédito do VENDEDOR.
 
15. OUTROS DIREITOS
 
ESTA GARANTIA OU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DÁ AO VENDEDOR DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS.  O VENDEDOR PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO. 
 
16. DÚVIDAS OU PROBLEMAS
 
Em caso de dúvidas ou preocupações, entre em contato com o VENDEDOR por: atendimento.cliente@globalstar.com.br ou através do 0800 723 7768.

17. VENDEDOR

O VENDEDOR é jurídica e financeiramente obrigado a prestar serviços nos termos deste Contrato é: Globalstar do Brasil Ltda. – Rua da Assembléia, 10 – 2012 – Centro – Rio de Janeiro – 20011-901.

Quick Jump
Go
Print Print Article
Info Tell your opinion about this article
Rate